O deputado da Iniciativa Liberal na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, Gonçalo Maia Camelo, vai apresentar uma proposta de alteração ao Orçamento Regional de 2025 com o objetivo de alargar o âmbito da cedência de imóveis do domínio privado da Região para a construção de habitação a custos controlados.
A proposta legislativa surge no seguimento da medida anunciada pelo Governo Regional, que prevê a cedência de terrenos exclusivamente a cooperativas de habitação e construção, e apenas para projetos com apoio do Estado. Para a Iniciativa Liberal, esta abordagem é excessivamente restritiva e desperdiça as potencialidades previstas na legislação nacional em vigor.
A Iniciativa Liberal pretende, com esta proposta, que a cedência de imóveis possa ser feita também a outras entidades legalmente habilitadas para promover habitação a custos controlados, como câmaras municipais, instituições particulares de solidariedade social (IPSS) e empresas privadas. A proposta inclui ainda a possibilidade de utilização destes terrenos para projetos de arrendamento acessível, uma medida essencial para dar resposta à atual crise habitacional na Região.
Inventário de imóveis públicos devolutos
A proposta da Iniciativa Liberal inclui ainda uma segunda medida essencial: a realização de um inventário de todos os imóveis do Estado e da Região localizados na Madeira que se encontrem vagos, devolutos ou sem utilização prevista. Este levantamento permitirá identificar o potencial real de imóveis que podem ser cedidos para fins habitacionais, promovendo uma gestão mais eficaz e transparente do património público.
Um compromisso com soluções eficazes, diz Gonçalo Camelo
“A crise da habitação exige respostas abrangentes, céleres e eficazes. Limitar o acesso à cedência de terrenos apenas a cooperativas e a projetos com apoio do Estado é um erro de política pública. A nossa proposta garante uma abordagem mais inclusiva, competitiva e orientada para resultados”, sublinha Gonçalo Camelo.
Com esta iniciativa, a IL pretende assegurar que todos os agentes, públicos ou privados, com capacidade e vontade de investir em soluções de habitação a custos controlados, possam contribuir ativamente para mitigar a pressão habitacional na Região.