O Juntos Pelo Povo (JPP) irá apresentar, no âmbito da discussão do Orçamento da Região para 2025, uma proposta com o objetivo de corrigir, já este ano, “algumas das mais antigas e prementes injustiças que afetam a carreira docente”.
A proposta que o JPP pretende ver consagrada no Orçamento da Região para 2025, com debate e discussão já a partir de segunda-feira, na Assembleia Legislativa Regional (ALRAM), propõe que o Governo Regional “se comprometa, no prazo máximo de 30 dias após a aprovação do Orçamento, a desencadear um processo negocial com as organizações representativas dos trabalhadores da educação”, com vista a alcançar duas metas fundamentais, explicou esta sexta-feira o deputado do JPP e professor, Miguel Ganança, num encontro com a comunicação social.
Primeira, recuperar o tempo de serviço perdido nas transições entre carreiras, aplicável aos docentes que vincularam antes de 2011 e que foram ultrapassados injustamente na progressão.
Segunda, reaver o tempo de serviço dos docentes que transitaram dos quadros do Ministério da Educação da República, da Região Autónoma dos Açores ou do ensino privado para os quadros da Região Autónoma da Madeira.
“A proposta estabelece que os efeitos decorrentes da recuperação do tempo de serviço sejam retroativos a 1 de setembro de 2025, independentemente da data em que se conclua o processo negocial, devendo refletir-se nos vencimentos e nas progressões de carreira dos docentes abrangidos, conforme o modelo a ser definido no decurso das negociações”, sintetiza o parlamentar.
O JPP sublinha que, embora reconheça a urgência de uma revisão profunda e integral do Estatuto da Carreira Docente, “essa revisão não pode ser usada como condicionalismo para travar a resolução imediata de injustiças que afetam centenas de professores e educadores da Região”, refere.
O partido recorda ainda que esta mesma situação já começou a ser resolvida na Região Autónoma dos Açores desde março de 2024, “demonstrando que é possível avançar, com soluções justas e concretas, quando existe vontade política para o fazer”, sublinha.
O JPP entende que esta proposta é também “um teste à coerência” do PSD/CDS, e explica porquê: “Após o chumbo do Orçamento Regional em dezembro de 2024, o partido acusou a oposição de ter travado um conjunto de medidas de valorização dos docentes”, contextualiza Miguel Ganança. “O PSD chegou mesmo a afirmar, nos dias 4 e 5 de fevereiro, que entre as medidas suspensas estariam a ‘contabilização do tempo de serviço na transição entre carreiras’ e a ‘regularização dos docentes vindos de outros sistemas públicos e do ensino privado’, classificando a rejeição orçamental como fruto da ‘irresponsabilidade da oposição’, segundo as palavras do então deputado e atual membro do Governo, Nuno Maciel, agora a aliança PSD/CDS tem aqui uma oportunidade de ouro para ser consequente e provar que não se fica pela propaganda barata.”
O parlamentar, apesar do desafio que lança à bancada PSD/CDS, esclarece que o PSD não falou a verdade. “O orçamento chumbado não previa nenhuma das medidas agora apresentadas pelo JPP, e a consulta à rubrica ‘Recuperação do tempo de serviço, progressões e valorização do pessoal docente’ indicava uma dotação de 7 milhões de euros, valor exatamente igual ao que consta no orçamento que será agora discutido, portanto, a proposta de Orçamento desmente o próprio governo, e é uma prova inequívoca de que as promessas anteriormente feitas pelo PSD não passaram de retórica política sem tradução concreta”.
Miguel Ganança realça que, com esta proposta, o JPP “reafirma o seu compromisso com a justiça, a valorização e o respeito pela classe docente, procurando garantir que 2025 seja finalmente um ano de correção de desigualdades há muito identificadas, e há demasiado tempo ignoradas”.