Dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas (STFPSSRA) estiveram reunidos ontem com o secretário regional das Finanças, a quem apresentaram um caderno reivindicativo.
A reunião decorre de uma iniciativa do novo titular das Finanças, Duarte Freitas, de auscultar os parceiros sociais da Região, enaltecida pelo referido sindicato, que espera que “sejam aplicadas medidas concretas para a valorização dos trabalhadores da administração pública da região”.
De acordo com um comunicado alusivo a este encontro, o Sindicato apresentou como prioridades:
“Aumento da Base Remuneratória da Administração Pública RAM (BRAP-RAM), para os 1100 €, se, entretanto, a BRAP Nacional subir para os 1000 €, acresce-se 15%, passaria a região a aplicar a BRAP-RAM de 1150 €;
Uma remuneração complementar, para a Tabela Remuneratória Única (TRU) da administração pública. Um valor calculado em percentagem decrescente ao BRAP-RAM, tendo com valor base os 1100 €, 100%, decrescendo 5% em cada nível remuneratório até ao nível 23 da TRU;
Revogação do SIADAP. Este sindicato considera que este sistema de avaliação de desempenho, é caduco, (foi aplicado no início do século passado nas empresas americanas que desistiram do modelo, por considerar que não aumentava os níveis de produtividade das empresas, deixando os trabalhadores insatisfeitos. Em Portugal temos a mania de copiar o que está errado dos outros) e é completamente injusto. No entanto a região deu um passo significativo na atualização do SIADAP-RAM, revogar as quotas (muito por mérito da insistência deste sindicato) e espera ser cumprido o que foi lançado no anterior orçamento, o que não chegou a ser aprovado a redução para os 6 pontos, para a subida do nível imediatamente seguinte;
Reforço (majoração) no subsídio de alimentação de 4,50€ por forma que na RAM, o subsídio de alimentação seja de 10,50€ e correspondentemente o aumento das ajudas de custo em 25%;
Criação da Carreira de Técnico Auxiliar da Educação;
Revisão urgente das Carreiras de Vigilante da Natureza e dos Técnicos Auxiliares de Saúde;
Fim da precariedade na Administração Pública com o abuso constante do Programa de Ocupação Temporária de Desempregados (POT) com o reforço urgente de trabalhadores no setor público, principalmente nas áreas da educação e da saúde.”