Legislativas: Em 2024 Governo entrou em funções em 33 dias, mas há três anos processo levou mais de dois meses

Em 2024, após as eleições antecipadas de 10 de março, o XXIV Governo Constitucional, liderado por Luís Montenegro, tomou posse a 02 de abril e entrou em plenitude de funções a 12 de abril .

Em 2024, o Governo da AD demorou 33 dias a entrar em funções, enquanto nas duas legislaturas anteriores, o país registou o processo pós-eleitoral mais rápido e o mais demorado deste século, tornando imprevisível calcular quando haverá novo Governo.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que nomeia o primeiro-ministro e os membros do Governo, avisou durante a campanha eleitoral que pretende procurar “a solução de governabilidade melhor ou menos má” e que quer nomear um Governo com a certeza de que o respetivo programa será viabilizado no parlamento.

De acordo com a Constituição, um Governo só entra em plenitude de funções após a apreciação do seu programa pelo parlamento, se não for rejeitado, o que tem de acontecer num prazo máximo de dez dias após o executivo ter sido empossado.

Não existem prazos legais para que o Governo tome posse ou seja proposto pelo primeiro-ministro indigitado ao Presidente da República, no entanto, nas últimas décadas, em média, os executivos entraram em plenitude de funções pouco mais de um mês depois das legislativas.

Em 2019, as eleições legislativas realizaram-se em 06 de outubro e foram ganhas pelo PS, com 36,35% dos votos, correspondentes a 108 deputados.

Menos de dez dias após as eleições, em 15 de outubro, António Costa apresentou o seu elenco de ministros ao Presidente da República e, em 26 de outubro, apenas 20 dias após as eleições, tomou posse o XXII Governo Constitucional que, nesse mesmo dia, aprovou e enviou ao parlamento o seu programa, entrado em funções plenas em 31 de outubro.

Em 2024, após as eleições antecipadas de 10 de março, o XXIV Governo Constitucional, liderado por Luís Montenegro, tomou posse a 02 de abril e entrou em plenitude de funções a 12 de abril (33 dias depois da ida às urnas), após apreciação parlamentar do seu programa.

No entanto, o anterior executivo, saído das eleições de 2022, liderado por António Costa, só entrou em plenitude de funções em 08 de abril – 68 dias depois das eleições de 30 de janeiro.

O processo pós-eleitoral desse ano foi mesmo o mais longo do século XXI – devido à repetição de eleições no círculo da Europa, determinada pelo Tribunal Constitucional por terem sido misturados votos válidos com votos nulos – e demorou quase o triplo do de 2019, ano em que o executivo tinha entrado em plenitude de funções apenas 25 dias depois das legislativas.

Nas três transições políticas (2024, 2022 e 2019) como Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa ouviu todos os partidos com representação parlamentar logo dois dias após as legislativas.

Na primeira vez, no fim das audiências, indigitou o secretário-geral do PS, António Costa, como primeiro-ministro e em 2022 optou por anunciar apenas a intenção de indigitar o líder socialista, aguardando os resultados nos círculos da emigração para a formalizar.

Em 2024, voltou a indigitar o líder da candidatura mais votada, Luís Montenegro, como primeiro-ministro, depois de ouvir todos os partidos.

A última legislatura teve início em 26 de março, três dias depois de publicados os resultados oficiais das eleições, e em 02 de abril tomou posse o XXIV Governo Constitucional, 23 dias depois das legislativas, que a AD venceu com 28,83% dos votos e 80 deputados.

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