O ministro-adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, garantiu hoje que Portugal vai “executar todas as subvenções até ao final de 2026” no âmbito do PRR, depois da aprovação de uma reprogramação, na terça-feira, por Bruxelas.
“A aprovação europeia da estratégia do Governo para o PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] confirma que Portugal está no bom caminho e que irá executar todas as subvenções até ao final de 2026”, afirmou o ministro, citado em comunicado.
O Conselho da União Europeia (UE) deu, na terça-feira, ‘luz verde’ à revisão do PRR de Portugal, abrangendo 108 medidas e que substituem “medidas inatingíveis” e visam a redução de encargos administrativos.
No dia em que os ministros das Finanças da UE se reuniram em Bruxelas, no Ecofin, o Conselho apontou que, “de acordo com a análise da Comissão, as alterações visadas não afetam a relevância, a eficácia, a eficiência e a coerência dos PRR”.
Concretamente no que toca a Portugal, a revisão foi solicitada pelo Governo português no início de fevereiro e é referente a 108 medidas e, em comunicado, o Conselho da UE registou que as medidas dizem respeito à “aplicação de melhores alternativas, à redução dos encargos administrativos e à substituição de medidas inatingíveis”.
Hoje, o Governo congratula-se com a decisão, considerando que “permite que Portugal avance com a versão revista do PRR, assegurando a sua execução dentro do calendário previsto e mantendo o objetivo de aplicar os 22,2 mil milhões de euros até 2026”.
Segundo o gabinete do ministro, ficam agora reunidas as condições para que a Comissão Europeia prossiga com a avaliação do sexto pedido de pagamento, submetido por Portugal em novembro de 2024 e que representa um desembolso de 1.479 milhões de euros.
Em meados de abril, em entrevista à agência Lusa, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, revelou que a Comissão Europeia havia aprovado esta revisão do PRR e deveria avaliar mais dois desembolsos ao país este ano.
Na altura, o governante apontou que a ‘luz verde’ do executivo comunitário “torna a execução [do plano nacional] mais simples e mais rápida”.
“Nós tínhamos alguns projetos que eram de difícil execução por se tratarem de obras públicas – e sabemos como há uma escassez na capacidade de construção em Portugal – e, portanto, ao reprogramar para outras áreas […], isso dá maior confiança [ao Governo] na execução” do PRR, dado os “prazos muito limitados” do programa, até final de 2026, elencou Joaquim Miranda Sarmento.
Ao todo, o plano tem um valor de 22,2 mil milhões de euros, com 16,3 mil milhões de euros em subvenções e 5,9 mil milhões de euros em empréstimos do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, que dizem respeito a 376 investimentos e a 87 reformas.
Atualmente, o país já recebeu 8,49 mil milhões de euros em subvenções e 2,9 mil milhões de euros em empréstimos e a taxa de execução do plano é de 32%.