O deputado municipal eleito pelo Partido da Terra (MPT) manifestou esta segunda-feira o seu apoio à proposta apresentada pela Coligação Confiança relativa ao reforço da fiscalização dos estabelecimentos de alojamento local (AL) no Município do Funchal.
“Enquanto força política de matriz humanista, que coloca a dignidade humana, a justiça social e o bem comum no centro das suas prioridades, o MPT entende que a proliferação de alojamentos ilegais e a prática de sobrelotação constituem sérios entraves ao equilíbrio urbano, à coesão social e ao respeito pelos direitos fundamentais dos cidadãos, nomeadamente o direito à habitação e à tranquilidade”, escreve o partido, num comunicado enviado à redação.
O MPT considera “urgente e necessário” garantir que todos os operadores do setor do alojamento local atuem dentro do quadro legal, cumpram as normas de segurança, salubridade e capacidade estabelecidas, e contribuam de forma justa para o esforço fiscal coletivo.
“A realidade mostra-nos, porém, que continuam a existir numerosos casos de exploração irregular, com impacto negativo na vida das comunidades locais e na imagem do Funchal enquanto destino turístico sustentável”, aponta.
O Partido da Terra considera, por isso, meritória e pertinente a proposta em apreço, ao prever a intensificação das vistorias, a atuação célere em caso de infrações graves, a criação da Polícia Municipal e a implementação de campanhas de informação e denúncia acessíveis à população.
“Reafirmamos o nosso compromisso com uma governação responsável, transparente e centrada nas pessoas, promovendo soluções que respeitem tanto os direitos dos residentes como a integridade do setor turístico”, remata.