Quando se caminha rapidamente para o dia das eleições legislativas, a 18 de maio, uma faísca rapidamente incendiou o debate público: o anúncio de que cerca de 18 mil imigrantes em situação irregular receberão notificações para abandonar o país. A medida, apresentada pelo Governo, foi prontamente criticada pela oposição como eleitoralista e populista.
Mas coloquemos as emoções em pausa por um instante. É ilegal estar ilegal? É. Então, porque se tornou polémico o simples cumprimento da lei?
A resposta está na forma como o discurso público tem sido contaminado por chavões ideológicos e na dificuldade — ou desinteresse — de distinguir entre quem é contra a imigração e quem apenas defende a legalidade. E aqui é necessário ser claro: defender a deportação de imigrantes ilegais não é, em si, xenofobia. É exigir o respeito pela lei portuguesa — aquela que acolhe, mas também regula.
A Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, prevê expressamente a possibilidade de afastamento coercivo de cidadãos estrangeiros em situação irregular. Este não é um capricho político ou eleitoralista — é a aplicação de um dever legal do Estado português.
A permanência em território nacional sem visto ou autorização válida configura uma ilegalidade, sendo que a recusa em cumprir uma ordem legítima de saída pode constituir crime de desobediência, assim como quem, com intenção lucrativa, facilite ou promova a entrada, trânsito ou permanência ilegal de estrangeiros, incorre num crime de auxílio à imigração ilegal.
A legislação portuguesa não só estabelece as obrigações de quem deseja viver em Portugal, como prevê consequências claras para quem não as cumpre, protegendo, assim, tanto os direitos dos imigrantes regulares como o interesse público e o Estado de Direito.
Não há aqui racismo, há normas. E a primeira forma de integração é o respeito pelo país que acolhe.
Claro que qualquer medida de afastamento deve ser temperada pelo princípio da dignidade da pessoa humana e pelas convenções internacionais de proteção dos direitos humanos. Ninguém deve ser deportado para zonas de guerra, perseguição ou risco grave de vida. Mas o que está em causa neste caso não são refugiados nem requerentes de asilo — é, alegadamente, quem se manteve em território nacional fora do sistema legal e à margem dos mecanismos de regularização.
Seremos menos éticos por aplicar as regras a quem as desrespeitou? Pelo contrário. Seremos mais justos com quem esperou na fila, com quem entrou legalmente, com quem paga impostos, com quem se integrou de boa-fé. Um sistema migratório que permite a manutenção indefinida de situações ilegais só perpetua desigualdade, informalidade e exploração laboral.
É indiscutível que, por diversas razões, Portugal precisa de imigrantes. O envelhecimento da população, a baixa taxa de natalidade e a carência crónica de mão de obra em setores como a agricultura, construção civil e hotelaria não deixam margem para dúvidas. Mas precisamos de imigrantes integrados, legais e protegidos, não de um exército invisível de trabalhadores clandestinos, sujeitos a abusos, sem acesso a saúde, segurança social ou proteção contratual. A única forma de garantir isso é através de um processo claro, fiscalizável e eficaz de regularização e controlo. O Estado tem de saber quem entra, quem permanece e quem contribui. E quem não o faz, deve sair.
Defender a aplicação da lei não é fechar portas. É abrir com chave, não com arrombamento. Quem vem viver e trabalhar em Portugal deve ser acolhido com dignidade — mas também com exigência: aprender a língua, respeitar a cultura local, os costumes, os feriados e as normas que moldam a nossa identidade.
Não se trata de assimilar à força, mas de construir comunidade. E isso exige reciprocidade.
Não há vergonha em aplicar a lei. Vergonha seria deixá-la cair ao sabor de agendas eleitorais ou pressões ideológicas. Portugal deve continuar a ser um país de braços abertos — mas braços com estrutura, e não abertos até ao esgotamento.
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Francisco foi um Papa que escolheu a empatia, a justiça social e a simplicidade como bandeiras. Abriu portas que há muito pareciam trancadas, aproximou a Igreja do povo, assumiu os seus pecados e incentivou uma renovação corajosa dos seus movimentos. Um homem de fé, mas também de ação, que soube ouvir antes de pregar. Rei morto, Rei posto. O Padre Bob, agora Leão XIV, sucede no legado de Francisco, esperemos todos que no espírito da continuidade e renovação – Fides, Humilitas et Audacia para guiar a Igreja com alma e coragem. Habemus Papam!