A secção regional da Madeira da Ordem dos Arquitetos manifestou hoje “indignação” pela demolição ocorrida no passado mês de abril do Solar do Engenho, no Porto da Cruz.
“A Ordem dos Arquitetos demonstra indignação pela perda deste importante legado arquitetónico, que representa não apenas a história e identidade da nossa Região, sendo ainda um potencial e valioso elemento para a promoção do turismo cultural e desenvolvimento sustentável”, pode ler-se numa nota divulgada esta sexta-feira.
“Este tipo de acontecimento é uma das consequências das alterações legislativas trazidas pelo Simplex do Urbanismo, uma vez que se tornou possível a tomada de decisões precipitadas em obra, sem a possibilidade de controle ou intervenção dos autores dos projetos ou das entidades administrativas competentes, aumentando a responsabilidade das decisões e atos nos técnicos que exercem funções de direção técnica de obra e de fiscalização.”
Na mesma nota, a Ordem dos Arquitetos apela ao Governo da República, ao Governo Regional e às autarquias, “para o desenvolvimento e implementação de políticas eficazes, onde se verifique uma verdadeira salvaguarda do património cultural e natural, segurança e conforto para todos os que intervêm no território humanizado, e promoção da reabilitação ao invés da demolição. Sendo por isso crucial estabelecer um diálogo aberto e contínuo entre os demais profissionais intervenientes na atividade da construção civil, as entidades públicas e a sociedade civil para que, em conjunto, se possam encontrar soluções inovadoras e sustentáveis”.
“Tendo presente que o projeto que suscitou o licenciamento relativo à obra em apreço não previa a demolição integral do edifício, e que o arquiteto que elaborou o projeto não foi consultado sobre tais decisões, vem a Ordem apelar aos demais envolvidos, para que se consulte o arquiteto autor do projeto, no sentido de ser este a elaborar as devidas alterações de projeto, de forma a se minimizar os impactos advindos deste infeliz sucedido”, acrescenta ainda a nota assinada pela presidente da secção regional da Ordem, Susana Gouveia Neves.
“Reconhecendo os esforços de diversas entidades e cidadãos que se opuseram à demolição, pela defesa e preservação da nossa herança cultural, é no entanto, urgente reforçar a sensibilização de todos os agentes envolvidos, quer sejam os investidores ou promotores imobiliários que atuam na região, os demais técnicos encarregues da elaboração dos projetos, as entidades públicas envolvidas na apreciação e concessão de licenças, e as demais empresas do ramo da construção civil que executam as obras, para a importância de se proteger e revitalizar o património edificado, garantindo que as gerações futuras possam usufruir e aprender com a riqueza da nossa história.”