Cerca de 28 mil estrangeiros foram notificados para deixarem voluntariamente Portugal entre 2016 e 2023, afirmou hoje o deputado socialista Pedro Vaz, que acusou o Governo da AD de utilizar esse procedimento administrativo do Estado como propaganda.
“Aquilo que o Governo fez ontem [sábado] foi mais uma ação de propaganda com uma prática administrativa regular e normal do Estado português”, adiantou à Lusa o deputado do PS, na sequência do anúncio do ministro da Presidência de que 4.574 cidadãos estrangeiros vão começar a ser notificados para abandonarem o país voluntariamente em 20 dias.
Em causa estão os processos para abandono voluntário de Portugal, que, segundo os números consultados pela Lusa nos relatórios do antigo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), originaram mais de 30 mil notificações de cidadãos estrangeiros entre 2014 e 2023.
Segundo estes dados, nesse período, o maior número de notificações registou-se em 2016, com 5.470, tendo-se verificado uma redução substancial em 2020 e 2021, anos da pandemia da covid-19.
“Tirando os anos da pandemia, em que houve um decréscimo, porque houve uma prorrogação das permanências, os números [anunciados sábado pelo Governo] estão linha com os dos outros anos”, referiu Pedro Vaz.
De acordo com o deputado do PS, os números de processos ao longo dos últimos anos “são facilmente verificáveis” e indicam que, desde 2016 até 2023, as “notificações para abandono voluntário do país foram cerca de 28 mil”.
“Portanto, nada disso é novo e aquilo que o Governo fez foi um número político com uma prática administrativa normal dos serviços que tratam das migrações, antes o SEF e agora a AIMA”, lamentou o parlamentar socialista, para quem “só faltou o primeiro-ministro dizer que tinham pedido aos motoristas dos membros do Governo para irem entregar as notificações”.
Para Pedro Vaz, com o anúncio do ministro António Leitão Amaro, o Governo da coligação PSD-CDS pretendeu passar a mensagem que “está a por a imigração na ordem para piscar o olho ao eleitorado do Chega”.
No sábado, o ministro da Presidência avançou que o Governo foi informado esta semana pela AIMA que está a emitir 4.574 notificações para abandono de território nacional de cidadãos estrangeiros em situação ilegal.
De acordo com o governante, trata-se do primeiro grupo de imigrantes notificado de um total de 18.000 indeferimentos.
Leitão Amaro referiu ainda que é “o primeiro conjunto de decisões” da AIMA e que ainda há “outros 110 mil processos”, adiantando que “a maior parte será deferida”, mas haverá “provavelmente também mais indeferimentos e mais notificações para abandono do território nacional”.
Segundo o ministro, “grande parte” das ordens de expulsão se destinam a pessoas que foram ordenadas a sair de outros países europeus “e acharam que Portugal era um sítio onde podiam ficar, incumprindo as regras europeias, porque Portugal não fazia cumprir as regras”.
As autoridades portuguesas estimam em 1,6 milhões o número de estrangeiros residentes em Portugal em 2024, segundo o relatório intercalar da recuperação de processos pendentes na Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), divulgado no início de abril.