O PAN Madeira considerou, hoje, que é fundamental que se saiba quem são os imigrantes que vêm para a Região, de onde vêm, em que condições vivem e em que moldes exercem a sua atividade laboral na Região Autónoma da Madeira.
O partido alerta para o surgimento de vários relatos preocupantes de que muitos destes imigrantes recebem salários bastante abaixo do mínimo legalmente estabelecido e vivem em condições desumanas, muitas vezes invisíveis aos olhos da sociedade. Contudo, não existem dados oficiais concretos que permitam avaliar com rigor esta realidade, e o Governo Regional parece preferir ignorar esta problemática, deixando à margem os direitos humanos básicos.
Para o PAN Madeira, aquilo que está verdadeiramente em causa são os direitos humanos destas pessoas.
Perante este cenário, o PAN Madeira propõe a abertura de um posto da Agência para a Imigração e Mobilidade (AIMA) na Região Autónoma da Madeira, permitindo um acompanhamento mais próximo e eficaz da situação dos imigrantes. Defende ainda que seja implementado um controlo sério e organizado das chegadas ao Aeroporto Internacional da Madeira, de forma a melhor compreender o percurso que estas pessoas realizam na nossa região e garantir que os seus direitos sejam garantidos assim como também os deveres.
A Madeira tem a responsabilidade de se afirmar como uma terra de oportunidades e de respeito, não como um território onde a exploração e a falta de dignidade se tornem normalizadas.