A Iniciativa Liberal apresenta, no seu Manifesto Eleitoral às legislativas de 18 de maio, um conjunto de propostas com vista à criação de um sistema fiscal regional mais justo, simples e competitivo. Sob o mote “Menos Impostos, Mais Riqueza”, o partido defende que a redução da carga fiscal é essencial para atrair investimento, criar emprego, aumentar salários e melhorar a qualidade de vida dos madeirenses.
De acordo com a nota de imprensa enviada às redações, as medidas propostas visam dar resposta às especificidades da Região Autónoma da Madeira, reforçando a sua atratividade económica no espaço europeu e assegurando mais liberdade de escolha e mais rendimentos a empresas e famílias.
Em concreto, a Iniciativa Liberal propõe a afirmação da Madeira como uma zona de baixa tributação, com taxas de IRC, de IRS e de IVA inferiores às aplicáveis na generalidade da União Europeia, a revisão da Lei das Finanças Regionais, de forma a permitir a criação de um Sistema Fiscal Regional, adaptado às necessidades e às especificidades da Região e a alteração do regime da Zona Franca da Madeira, tornando-o mais competitivo, em especial, para os sectores das tecnologias da informação e da comunicação, da economia verde e da economia azul.
Para João Côrte Fernandes, cabeça de lista da Iniciativa Liberal pela Madeira, “a experiência comparada (Irlanda, Malta e Chipre, entre outros países) demonstra que a competitividade fiscal constitui o principal fator de desenvolvimento das economias insulares, sendo um dos poucos instrumentos de captação de investimento e de profissionais qualificados que se encontram à disposição das mesmas.
Acresce que os constrangimentos próprios da insularidade afetam o rendimento disponível dos residentes nas regiões ultraperiféricas, que são tradicionalmente confrontados com custos de vida mais elevados e com rendimentos médios inferiores.”
Por isso, concluiu, “os Tratados da União Europeia reconhecem estas evidências, prevendo que as regiões ultraperiféricas podem adotar medidas específicas em matéria de política fiscal e de auxílios estatais. Que é, precisamente, o que defendemos, nomeadamente, para permitir a diversificação da economia regional, diminuir a dependência excessiva do Turismo e aumentar os salários.”