No passado dia 2 de abril comemorou-se os 49 anos da conquista da nossa Autonomia. O Tribunal Constitucional resolveu juntar-se às “comemorações” e brindou-nos, na semana passada, com mais um Acórdão, concluindo que a falta de audição da Região sobre a Lei da Eutanásia não viola a Constituição.
Nada surpreendente, se tivermos em linha de conta que ao longo de quase meio século de Autonomia, o Tribunal Constitucional quase nunca se pronunciou a favor das Autonomias – sobram dedos de uma mão em que o desfecho não foi a favor do centralismo.
Apesar de algumas declarações de voto terem permitido manter alguma esperança de que o fervor centralista do Tribunal Constitucional poderia algum dia desvanecer-se, a verdade é que tal nunca aconteceu e o mais certo é que nunca venha a acontecer. Resta-nos, pois, e tal como defendeu, e muito bem, a Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, a propósito deste mais recente desfecho, enveredar pela alteração da Constituição, sem o qual será praticamente impossível um maior aprofundamento da nossa Autonomia Política.
Não basta, contudo, reivindicar por mais Autonomia; é igualmente determinante esgotar todos os poderes que a Constituição reserva às Regiões Autónomas. E fazê-lo até aos limites que a lei nos permitir, sem receios nem hesitações. E isto é um trabalho nosso, e apenas nosso, e uma das melhores formas de honrarmos os 50 anos da Autonomia, que se celebra no próximo ano.
Quanto à alteração da Constituição, esse será um trabalho para a Assembleia da República, razão pela qual é essencial que no próximo dia 18 de maio a escolha dos deputados para o Parlamento nacional recaia em quem sempre defendeu o aprofundamento da Autonomia e os legítimos interesses da Região, e nunca se agachou – nem nunca se agachará – perante o centralismo de Lisboa.
O adeus ao Papa Francisco
O mundo está de luto pela morte do Papa Francisco, “um Ser Iluminante”, como alguém disse. É um pontificado de 12 anos que agora termina, que aproximou a Igreja Católica das pessoas comuns, que teve o foco nos mais humildes e marginalizados, mas que deixou sempre espaço para todos, graças à força inspiradora de Francisco, que esperamos possa continuar a inspirar-nos a todos, na procura de um mundo melhor e mais justo.
Coincidência – ou talvez não – na véspera da sua morte recebeu J.D. Vance, Vice-Presidente dos EUA, num encontro de 10 minutos que espero tenha servido para inspirar o agora mais convicto correligionário de Trump – expoente máximo do capitalismo selvagem e impiedoso – a mudar o rumo da sua conduta, a bem do Mundo e, sobretudo, dos mais necessitados e humildes – as primeiras vítimas das políticas da Administração Trump e aqueles que Francisco mais amou e por quem mais rezou.
Um setor a valorizar
Tive a oportunidade de servir na área da mobilidade e transportes durante cerca de um ano, numa experiência profissional muito enriquecedora, mas também desafiante, que agora termina.
Aprendi muito e vi, com os meus próprios olhos, a importância deste setor, dada a multiplicidade de assuntos que são tratados, com impacto direto na nossa vida quotidiana. Foram dados passos em frente, mas muito ainda está por fazer. A recente criação do Instituto de Mobilidade e Transportes ajudará nesse processo e contribuirá para a justa valorização deste importante setor da nossa economia.
Resta-me agradecer aos excelentes profissionais que encontrei e desejar à nova equipa, liderada pelo Eng.º João Pedro Sousa, os maiores sucessos.