João Abreu, cabeça de lista do partido Alternativa Democrática Nacional (ADN) Madeira, criticou esta terça-feira as recentes alterações nas regras fiscais, alegando que “aquelas favorecem apenas uma pequena parcela da população, criando desigualdade entre os contribuintes”.
O candidato destacou que a taxa máxima do IVA em Portugal é de 23% e na Madeira de 22%. “Dado que o IVA é a principal fonte de receita do Estado, totalizou 26,3 mil milhões de euros em 2024”, João Abreu defende uma redução de 2% a 3% na taxa do IVA.
Segundo refere nota de imprensa do partido, o candidato acredita que “essa redução estimularia a economia e melhoraria o poder de compra dos portugueses, sem causar grandes impactos negativos para o Estado e aumentaria o poder de compra dos consumidores e estimularia a economia, sem comprometer significativamente a receita do Estado.”
Neste seguimento, as propostas do ADN assentam na isenção de Produtos Básicos de Sobrevivência (pão, leite, carne, peixe, cereais) e determinados produtos farmacêuticos da tributação do IVA, sendo também importante que “não haja abusos por parte dos vendedores”, com imposição de Preço de Venda ao Público (PVP) atualizando o mesmo anualmente.
João Abreu justifica a proposta indicando que “não faz sentido isentar atividades culturais e algumas operações financeiras e de seguros, mas continuar a aplicar uma taxa, ainda que reduzida de 6%, a produtos tão essenciais.”
Outra das propostas dadas pelo candidato do ADN passa por “simplificar a burocracia do artigo 6.º do Código do IVA para facilitar o cumprimento das obrigações fiscais”. “Isso inclui digitalizar processos e declarações para agilizar o processo, harmonizar as regras de localização dos serviços entre os Estados Membros da UE para evitar conflitos e simplificar a aplicação do IVA”, acrescenta.
Também envolve “rever as exceções dos números 7 a 11 do artigo 6.º para torná-las mais claras aos contribuintes, oferecer programas de formação e suporte técnico para empresas, e investir na automatização das verificações de conformidade das operações, reduzindo o tempo e esforço necessários para garantir que as transações estejam em conformidade com o IVA.”
João Abreu expõe ainda que a atual guerra comercial “obriga o governo português a proteger a sua economia nacional face aos efeitos das importações”, sendo que para tal “é crucial tomar a iniciativa de reduzir as taxas de IVA, como acima referido, para minimizar os impactos negativos e garantir a competitividade das empresas portuguesas.”
O ADN conclui que “a redução da taxa máxima de IVA, a isenção de produtos essenciais e a simplificação do artigo 6.º do Código do IVA têm como objetivo tornar o processo mais eficiente e menos oneroso para famílias e empresas, facilitando o cumprimento das obrigações fiscais”. “Essas medidas são essenciais para melhorar o poder de compra dos portugueses e proteger a economia nacional e regional, promovendo a justiça social e a estabilidade económica”, remata.