O PS-Madeira ameaça, em comunicado, avançar com um processo em tribunal contra o Governo Regional por causa do corte radical nos apoios aos agricultores madeirenses, ao abrigo do Pedido Único, mais conhecido por ‘parcelar’.
Em causa está, como adianta a deputada Sílvia Silva, “o silêncio do Governo sobre o corte de 75% no apoio base à agricultura madeirense, escondido durante a campanha eleitoral e sobre o qual o Executivo continua a não dar as explicações solicitadas pelo Grupo Parlamentar do PS”.
Recorde-se que, no passado dia 5 de março, os socialistas deram entrada no Parlamento a um pedido de esclarecimentos dirigido à secretária regional da Agricultura para explicar a redução dos apoios anuais da ‘Medida 1’ – de 700 para 180 euros e de 400 para 100 euros, consoante se tratem de explorações superiores ou inferiores a 5.000m2 – que beneficia todos os agricultores registados no Sistema de Identificação Parcelar que se candidatem ao Pedido Único.
“Segundo soube o PS, na formação interna dada aos funcionários dos balcões que recebem as candidaturas, a informação sobre a redução dos apoios estava disponível, mas terá sido dada orientação clara para que esse dado não fosse transmitido aos agricultores, levando-os a assinar o compromisso às cegas, sem saberem o valor das ajudas que irão receber no fim do ano”, refere a mesma nota.
“Saliente-se que, numa reação à denuncia do PS, que acusa o Governo Regional de violar a Portaria n.º 101/2019, de 13 de março, que define o valor base do apoio à agricultura madeirense, a secretária regional da Agricultura assumiu o corte nas ajudas da União Europeia ao dizer que o mesmo seria compensado através do Orçamento Regional. Contudo, perante um pedido oficial de justificação que informe para onde foi desviado o dinheiro, a governante, que agora deixa o cargo, não emitiu qualquer resposta até ao fim do prazo administrativo imposto pelo Parlamento Regional para o fazer”, adita o partido socialista.
Sílvia Silva garante que “o PS não desiste de obter uma resposta cabal por parte do Executivo, ponderando, por isso, recorrer ao Tribunal Administrativo para assegurar que os agricultores recebem os esclarecimentos a que têm direito”.
Os socialistas “querem saber se o Governo Regional confirma a intenção de alterar os atuais valores das ajudas, nomeadamente de 400 e 700 euros para 100 e 180 euros, respetivamente”, e pedem ainda esclarecimentos sobre “a forma como o Executivo diz que irá compensar os agricultores depois da redução drástica dos apoios, pedindo exemplos claros e concretos” de que “nenhum agricultor receberá menos do que em 2024, tal como garantiu a secretária da tutela, Rafaela Fernandes”.
Caso o corte do apoio seja confirmado, o PS “quer saber para onde foi desviado o dinheiro subtraído aos agricultores”. Os socialistas “suspeitam que a incompetência na gestão dos fundos do POSEI por parte do Governo Regional” esteja na base deste “roubo aos agricultores”, mas, ainda assim, aguardam esclarecimentos do Executivo para sustentar a sua teoria.
A parlamentar socialista não deixa também de “lamentar que, depois de tantas crises que evidenciaram a nossa dependência alimentar do exterior”, o Governo “ainda não tenha percebido a importância da agricultura regional para a resiliência da Região face a ameaças externas, como a guerra comercial que só agora começou”.