“Jeitosinhos” são, de acordo com o Expresso, os descontos nos impostos pagos por quem mora num conjunto de cidades portuguesas, entre as quais o Funchal.
Desde terça-feira e até 30 de junho, temos de entregar a declaração de IRS referente aos rendimentos de 2024 e, neste âmbito, quem vive no Funchal, terá ao seu dispor a devolução máxima ao abrigo deste benefício municipal.
Importa lembrar que cada autarquia tem direito àquilo a que a Lei chama de “Participação variável no IRS” e que lhe confere, anualmente, uma participação até 5% no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no devido concelho. Cada câmara municipal pode escolher ficar com esses 5% ou devolvê-los a cada munícipe.
No Portal das Finanças, pode consultar a Taxa de Participação no IRS dos Municípios e perceber a realidade do seu concelho.
No caso concreto do Funchal e cumprindo com a promessa política estabelecida no início deste mandato, de devolver, progressivamente, a totalidade de IRS aos funchalenses, a Câmara Municipal, liderada pelo PSD, vai abdicar, este ano, de mais de sete milhões de euros que vão parar diretamente aos bolsos dos contribuintes da capital.
A estabilidade e a previsibilidade políticas trazidas pelo “Funchal Sempre à Frente” ao nosso concelho permitiram a criação de uma Estratégia Fiscal assente na baixa fiscalidade e no aumento do rendimento disponível.
Este propósito, para além da devolução global, em todo o mandato, de 23,5 milhões de euros de IRS, engloba a não aplicação da Derrama, o IMI na taxa mínima legal, o máximo de benefício que a lei permite para o IMI Familiar e a isenção do IMT para jovens.
Hoje, os funchalenses usufruem de mais estabilidade, de mais compromisso, de menos burocracia fiscal e de uma política concreta de apoio às famílias e às empresas, realidade contrária à vivida aquando da governação socialista na edilidade.
Aliás, não posso deixar de lembrar, mais uma vez, que, face aos rendimentos de 2021, os funchalenses nada receberam ao abrigo deste benefício porque o executivo socialista de então não só não submeteu à Assembleia Municipal o documento que permitiria o alívio da carga fiscal imposta sobre os seus munícipes, como não efetuou qualquer comunicação à Autoridade Tributária.
A memória e a história não apagam a irresponsabilidade fiscal da Coligação “Confiança” e dos partidos que a apoiaram e alertam-nos, sempre, para a falta de rumo, de estratégia e de medidas concretas de apoio à população que caracterizam estas lideranças.
Este ano, na nota de liquidação, verifique o campo referente ao “Benefício Municipal” e constate a diferença que este desconto “jeitosinho” faz, quer seja ao majorar o seu reembolso ou a diminuir o pagamento do IRS.
Com o PSD, é sempre à frente que ficamos.