O Partido Livre Madeira reuniu, ontem, com a UMAR Madeira para ouvir e debater os desafios urgentes na promoção dos direitos das mulheres e na desconstrução de estereótipos de género na Região Autónoma.
“Durante o encontro, foram abordadas questões que evidenciam a necessidade de intervenção do poder público e do apoio financeiro efetivo à UMAR, associação que tem desempenhado um papel crucial na formação, sensibilização, diagnóstico e prevenção da violência de género – especialmente no âmbito da violência doméstica e no namoro”, refere o partido.
O Livre Madeira reafirma que o trabalho desenvolvido pela UMAR é vital, principalmente considerando que esta associação vem a desempenhar funções “que, por direito, deveriam ser atribuídas às entidades governamentais”.
Apesar dos estudos, ações de sensibilização e prevenção realizados para promover a igualdade de género, “a UMAR continua a enfrentar a falta de apoios financeiros que impedem a expansão da sua estrutura, contratação e fixação dos recursos humanos essenciais para a continuidade do seu trabalho, ficando dependente de apoios pontuais para desenvolver projetos ou ações” .
O Livre refere que o anterior governo e a Segurança Social “limitaram-se a prometer apoios, sem os efetivar, deixando uma entidade que luta diariamente pela transformação social sem o suporte necessário”.
Em resposta a esta situação, o Livre Madeira apresenta, no seu Programa para as Eleições Regionais de 2025, as seguintes propostas:
“Garantir a plena igualdade de género nas instituições públicas: Assegurar que a igualdade de género seja incorporada como objetivo prioritário em todas as políticas e práticas institucionais; Combater a violência de género: Implementar medidas rigorosas para enfrentar a violência doméstica e no namoro, com ações preventivas e de intervenção rápida; Reforçar a educação para a igualdade: Incluir, de forma obrigatória, conteúdos educativos sobre igualdade de género, violência doméstica e direitos sexuais e reprodutivos no currículo escolar, desde os níveis pré-escolar e secundário, visando desconstruir estereótipos”.
Além disso, defende formação especializada: “Tornar obrigatória a formação de forças de segurança, profissionais de saúde, agentes escolares e demais funcionários públicos para a prevenção, identificação e atuação em situações de abuso; Sensibilização de advogados e juízes: Promover programas de formação e sensibilização direcionados a advogados e juízes, de modo a garantir que o sistema judicial adote abordagens mais humanizadas e eficazes na proteção dos direitos das mulheres e no tratamento dos casos de violência de género; Ampliar a rede de apoio: Expandir a rede de casas-abrigo e de acolhimento de emergência, garantindo serviços especializados e ágeis para as vítimas, além de promover a coordenação dos tribunais de família e criminais para assegurar respostas imediatas e efetivas”.
O Livre indica que, estas propostas, aliadas à incansável luta de associações como a UMAR, demonstram a urgência de transformar promessas em ações concretas.
“O Partido Livre Madeira exige que as entidades governamentais reconheçam e financiem integralmente associações que desempenham funções essenciais na sensibilização, prevenção e difusão da defesa dos direitos das mulheres e da igualdade de género permitindo que continuem a atuar com eficácia junto à comunidade.”, remata.