A candidatura do PPM às eleições regionais defendeu, hoje, que “a Madeira pode aplicar um diferencial fiscal de 30%, no IVA, no IRS e no IRC, em relação aos valores que estão vigentes no território continental do país”.
Contrariando “o que a esquerda defendeu”, o PPM assegura que “a receita fiscal não diminuiu, uma vez que o crescimento económico fomentado pela diminuição da carga fiscal fez aumentar a receita fiscal”.
“A Madeira está a crescer e a diminuir o peso da dívida no PIB, que nesta altura é já muito inferior ao do país, mas pode crescer muito mais com um ambiente fiscal favorável”, considerou o partindo, acreditando que esta medida “provocará um aumento das remunerações e atrairá mais empresas para a Região Autónoma da Madeira, diversificando a nossa economia e atraindo emprego mais qualificado”.
Mais acrescenta que a diminuição do IVA travará e reduzirá os preços, o IRS aumentará o rendimento disponível das pessoas e a redução do IRC estimulará a atividade económica.
“Pretende-se diminuir o preço dos bens de consumo, aumentar o rendimento das famílias e estimular a atividade económica. O custo de vida diminuirá pela conjugação do efeito da redução de preços e pelo aumento do rendimento disponível das famílias”, esclarece o PPM.
”Se a Madeira colocar o diferencial fiscal em 30%, como defendemos, a República terá de devolver, em receita de IVA, 220 milhões de euros anuais à Madeira (e cerca de 170 ME aos Açores). Isto se a receita do IVA regressar à forma de cálculo vigente até 2007 (que é a fórmula que nos é mais favorável), coisa que terá mesmo de acontecer e que representa um compromisso do Governo da República em relação às regiões autónomas”, rematou.