O Conselho do Governo, reunido hoje, decidiu autorizar a celebração de doze acordos de cooperação, na modalidade de apoio eventual, entre o Instituto de Segurança Social da Madeira e as entidades parceiras, com vista a comparticipar despesas de funcionamento do PEA RAM (Programa de Emergência Alimentar da Região) até ao mês de dezembro de 2024, atribuindo para o efeito um apoio financeiro no montante máximo de até 1.582.985 euros.
Os membros do governo decidiram, por outro lado, manter em execução o Programa Gás Solidário na Região Autónoma da Madeira, destinado a conceder um apoio financeiro para as famílias mais carenciadas e com vista à poupança na aquisição de gás para utilização doméstica, seja na modalidade de aquisição de garrafas de gás, seja na aquisição de gás canalizado. De acordo com uma nota da Presidência do Governo, “o montante máximo a consagrar para a atribuição do apoio financeiro é de 360.000 euros, para o ano de 2024”.