Há um protocolo assinado, em 2020, entre a Câmara Municipal do Funchal e o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana, que previa o avanço de cinco projetos ao nível da habitação social no Funchal. Todos eles abrangidos pelo PRR.
Só um avançou – o da Nazaré, que já está concluído – enquanto todos os outros ficaram por terra. Isto porque não foi possível cumprir prazos exigidos. Ainda assim, Cristina Pedra garante que todos os investimentos em causa vão avançar com recurso a outros meios.
O do Bairro da Penha de França, por exemplo, como anunciado no último domingo pelo JM, será constituído por 31 fogos e não 51 como previstos inicialmente e o projeto está a ser finalizado. Todos os outros, na Quinta das Freiras, na Ponte e cinco edifícios no Funchal avançarão, mas ainda não há prazos.
Palavras prestadas há momentos pela presidente da Câmara do Funchal aos jornalistas à margem da cerimónia dos 20 anos da existência da SocioHabitaFunchal, empresa que tem 70 funcionários.
Já na sua intervenção na iniciativa, Cristina Pedra lembrou que a empresa de direito privado se rege pelo Código do Trabalho, onde há práticas que podem ser retiradas.
A autarca quer fazer com que os funcionários em questão passem a gozar todos dos mesmos direitos (há diferenças dentro da empresa). “Se no passado, nunca ninguém falou claro, nós falamos”, afirmou, referindo-se, indiretamente à presidência da Confiança. Cristina Pedra quer sanar o problema dos que já estão cá dentro. Em futuras, admissões será aplicado o Código de Trabalho.
A SocioHabitaFunchal, empresa municipal, gere 1300 famílias inquilinas, assim como vários projetos comunitários. Tem cerca de duas mil pessoas em lista de espera para habitação, segundo disse ainda Cristina Pedra.