A Câmara Municipal do Funchal, em comunicado, reage “às acusações feitas pela ‘Confiança’ sobre a política de habitação social no Município do Funchal”.
A vereadora responsável pela área, Helena Leal, esclarece que o atual executivo, desde a sua tomada de posse em outubro de 2021, tem “implementado uma política de habitação abrangente e equilibrada, com o objetivo de responder às diversas necessidades habitacionais dos munícipes”.
O programa municipal de arrendamento ‘Habitar Funchal’, que está a ser questionado pela ‘Confiança’, não substitui as iniciativas de habitação social em curso, mas sim as complementa. Este programa, que promove habitação com rendas a preços muito reduzidos, foi desenvolvido especificamente para apoiar a classe média, um grupo que também enfrenta grandes dificuldades no acesso à habitação devido ao aumento do custo de vida. Criar soluções habitacionais para este segmento da população não se trata apenas de uma questão de justiça social, mas é uma medida essencial para garantir a estabilidade económica e social da cidade, permitindo que muitas famílias permaneçam no município.
Desde o início deste mandato, a Câmara Municipal do Funchal declara que tem reforçado o investimento nas políticas de habitação social, com um investimento significativo na reabilitação de bairros municipais, num total de 5,2 milhões de euros, a que se juntam 1,8 milhões de euros para a manutenção dos interiores das habitações.
Em termos de subsídios ao arrendamento, a autarquia “aumentou os apoios em 250%, beneficiando atualmente cerca de mil munícipes. Só para este ano, está previsto um investimento de 2,4 milhões de euros”.
Além disso, a autarquia destaca “o investimento de 33,7 milhões de euros para a construção de 180 fogos no âmbito do programa 1º Direito, destinado a apoiar famílias em situação de vulnerabilidade. A Câmara também tem apostado na expropriação de imóveis em núcleos históricos para promover a recuperação e a criação de habitação”.
“O Programa ‘Habitar Funchal’ é uma medida inovadora na nossa região, que visa preencher uma lacuna entre a habitação social e o mercado privado, oferecendo uma alternativa a quem não se enquadra nos critérios da habitação social, mas também não tem capacidade para suportar os elevados preços do mercado imobiliário atual. A habitação social continua a ser uma prioridade para este executivo”, esclarece Helena Leal, vereadora com a responsabilidade da Habitação.
Simultaneamente, a Câmara Municipal continua “a reforçar e a investir em políticas de habitação social, com a construção e reabilitação de habitação destinada a famílias em situação de vulnerabilidade. Este esforço é permanente, com o objetivo de melhorar as condições de vida dos cidadãos mais necessitados”.
A autarquia diz ainda que “está a criar soluções habitacionais integradas e sustentáveis que atendem a diferentes segmentos da população, promovendo um desenvolvimento urbano inclusivo e equilibrado. A criação de um programa específico para a classe média não deve ser vista como uma política de exclusão, mas sim como uma estratégia de diversificação e adaptação às necessidades habitacionais em constante mudança”.