A Coligação Confiança qualifica com “inaceitável que a Câmara Municipal do Funchal esteja a desviar habitações municipais para um novo programa de arrendamento”, numa decisão que contorna “o actual regulamento de atribuição de habitação social”
Segundo se pode ler em comunicado de imprensa, este ‘desvio’ ignora “mais de duas mil famílias que há anos aguardam na lista da SocioHabita Funchal, cumprindo todos os requisitos de elegibilidade e mantendo a sua documentação atualizada”.
Citado na nota enviada às redações, Miguel Silva Gouveia, vereador da Confiança, defende que “este regulamento levanta uma questão fundamental de justiça e transparência na política habitacional do município”.
“Se a Câmara do Funchal tem apartamentos disponíveis, então que os entregue a quem precisa e já está inscrito na SocioHabita para esse efeito. Há milhares de famílias a aguardar por uma resposta da autarquia, com processos completos e devidamente atualizados. Como é possível que, em vez de se dar prioridade a estas pessoas, se crie um novo regulamento para entregar apartamentos por outros critérios? Quem é que o executivo PSD pretende beneficiar com esta decisão?”, questiona o vereador.
A Confiança não tem dúvidas em afirmar que “que este regulamento é uma tentativa de ultrapassar as regras estabelecidas, permitindo que novos candidatos passem à frente de quem espera há anos”.
O comunicado recorda que “a atual presidente afirmou que este novo regulamento seria utilizado para a atribuição dos 33 fogos que estão a ser construídos na Nazaré, financiados em 4,8 M€ ao abrigo do protocolo firmando em 2020 entre a CMF e o IHRU”.
“Esse protocolo, na sua cláusula primeira, previa a atribuição de habitação a 202 agregados familiares, correspondentes a 831 pessoas, que vivem em condições habitacionais indignas no Município, constantes da lista existente e não de um novo regulamento feito à medida de vontades políticas de ocasião”, sublinha Silva Gouveia.