O PS-Madeira acusou o Governo Regional de estar a dar a “machadada final” na agricultura madeirense e de estar a conduzir esta atividade para um cada vez mais perigoso e preocupante declínio. Em causa está o apoio base à pequena agricultura, incluído no ‘Pedido Único’ das ajudas, conhecido entre os agricultores como ‘parcelar’, que passa de 400 euros para “uns míseros 100 euros anuais”, “sem aviso, sem razão aparente e sem base legal”, já que a portaria que estabelece o valor do subsídio continua inalterada.
Perante este facto, o presidente do PS/Madeira, lança fortes críticas ao Governo Regional, que, “ao contrário do que apregoa, está a condenar a agricultura a uma morte agonizante”.
O início das candidaturas ao ‘Pedido Único’ foi anunciado na passada semana pela Direção Regional de Agricultura, que o classificou como um apoio muito importante para o desenvolvimento rural e para a modernização das explorações agrícolas, mas que, “de forma conveniente”, se “esqueceu” de informar os agricultores acerca do corte drástico no valor a receber.
O candidato às eleições legislativas regionais de 23 de março acusa, por isso, o Governo de esconder esta informação, mas adianta que o PS tem vindo a receber várias denúncias a indicar que as explorações com uma área agrícola entre 500 e 5.000 m2, que recebiam, na campanha anterior, 400 euros por ano na ‘Medida 1’, vão passar, em 2025, a receber apenas 100 euros. Por outro lado, as explorações com áreas superiores a 5.000 m2, que recebiam 700 euros, passam a receber 600 euros, o que revela uma clara penalização da pequena agricultura, que o Governo Regional sempre desvalorizou. Além disso, para os agricultores do 1.º escalão, que praticam Agricultura Biológica no Porto Santo, o apoio passa de 600 para 180 euros anuais
As candidaturas a este apoio começaram no dia 17 de fevereiro, mas, segundo o PS, “houve ordens claras superiores para não ser revelada muita informação aos agricultores”, nem foram distribuídos folhetos informativos das medidas e respetivos valores como era habitual, levando a que os agricultores, “enganados sobre as ajudas a que se candidatam, assinem compromissos às cegas”.
“Não é novidade nenhuma que este Governo Regional do PSD sempre considerou a agricultura uma atividade menor que não merece ser incentivada, resultando num declínio significativo da área cultivada nas últimas décadas, mas esta decisão de cortar drasticamente nos apoios que os agricultores recebem da União Europeia, ainda por cima numa altura em que os custos de produção subiram muito, é uma sentença de morte à agricultura regional, que terá o Governo Regional como carrasco e único culpado”, dispara o líder dos socialistas.
Paulo Cafôfo nota que o próprio diretor regional de Agricultura estimou em cerca de 13 mil as candidaturas, pelo que a origem do problema não será o aumento do número de beneficiários, nem a falta de um orçamento aprovado, uma vez que a componente regional deverá ser semelhante à de anos anteriores e paga no final do ano. “Aliás, se fosse esse o problema, Miguel Albuquerque, na sua habitual postura chantagista, já teria feito questão de tentar responsabilizar a oposição, em vez de esconder a informação dos agricultores que serão penalizados por decisão única e exclusiva do próprio Governo Regional”, afirma, adiantando que, por causa desta decisão, alguns agricultores já desistiram de fazer a candidatura assim que tiveram informação do corte nos valores a recebe
O líder socialista lamenta ainda que o Governo do PSD nunca tenha entendido a importância da produção agrícola para a sustentabilidade e resiliência da Região, dando conta que os vários secretários da tutela nunca esconderam a intenção de reduzir a área agrícola, libertando-a para a expansão urbana, “onde têm mais interesses”.
Cafôfo acusa o Executivo do PSD de, com mais esta medida, estar a desferir mais uma machadada na agricultura regional e a desvalorizar aqueles que trabalham a terra, garantindo que esta realidade será invertida quando o PS governar a Região.