O ex-secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, admitiu hoje que houve da sua parte falta de cautela política, garantindo que o primeiro-ministro não sabia das empresas que criou.
Ouvido na Comissão de Poder Local e Coesão Territorial, no parlamento, Hernâni Dias justificou a sua demissão com falta de cautela “na dimensão política” e por entender que não deveria ser “um elemento prejudicial à governação do país”.
O antigo secretário de Estado garantiu ainda que nem o primeiro-ministro, nem o ministro da Coesão Territorial, tiveram conhecimento da criação das duas empresas por detrás do caso que levou à sua demissão e acrescentou que “ninguém sabia daquilo que estava a fazer”.
“Não houve aqui nada que estivesse escondido, nada que merecesse nenhum tipo de censura relativamente àquilo que foi a minha atuação. No entanto, eu próprio não estaria confortável comigo se, eventualmente, estivesse a ser um elemento desestabilizador da ação do Governo. E, por isso, apresentei a minha demissão”, assegurou.
Hernâni Dias frisou que foi “muito cauteloso na dimensão legal, na constituição das empresas”, reafirmando que a Entidade da Transparência deu o aval à criação da primeira empresa referida no caso.
Na fase de perguntas, os partidos insistiram em perceber os motivos que levaram Hernâni Dias a não comunicar a criação de uma segunda empresa à Entidade da Transparência, ao contrário do que com a criação da primeira empresa.
O antigo governante explicou que entendeu que não tinha de o fazer porque, ao contrário do que aconteceu no primeiro caso, não foi o próprio a entrar no capital social da empresa, mas sim a primeira empresa que constituiu.
No entanto, disse ter enviado no dia 06 de janeiro uma comunicação eletrónica à Entidade da Transparência a pedir esclarecimentos sobre essa segunda empresa, à qual não obteve ainda resposta.
O secretário de Estado garantiu não ter havido “nenhum tipo de aproveitamento” da alteração à lei dos solos, nem “nenhuma aquisição de terrenos” ou imóveis, nem está previsto que assim seja.
“Hoje é curioso que nós já não julgamos as pessoas por aquilo que fizeram, nós queremos julgar as pessoas por aquilo que supostamente virão a fazer amanhã e é o caso que aqui estamos a tratar. Portanto, estamos a falar daquilo que supostamente deveria ser feito no dia de amanhã”, acrescentou.
Hernâni Dias explicou também aos deputados a sua participação na alteração à lei dos solos, referindo que teve acesso à mesma informação que todas as entidades envolvidas na elaboração da lei tiveram, mas ressalvando que o diploma não estava sob a sua tutela, mas sim do ministro da Coesão Territorial.
“Essa competência não foi delegada no Secretário de Estado e, portanto, não tenho aqui responsabilidade acrescida, para além daquela de ser um interveniente, como tantos outros que aqui já mencionei, relativamente à elaboração deste diploma.
O antigo governante acusou ainda a comunicação social, responsável pela divulgação do caso, de ter sido instrumentalizada e usada como “arma de arremesso político”, acrescentando que considerou ter sido alvo de desinformação e difamação.
O caso veio a público numa reportagem da RTP, que noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que era o secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.
Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.