O ADN, em comunicado, indaga o Governo Regional pela sua decisão em recusar a aplicação na Região da Lei dos Solos, “sob o pretexto que existiriam outros ‘mecanismos’ alternativos”.
“Entretanto continuamos sem saber nada sobre esse importante tema que reflete diretamente na problemática atual da falta de habitação na ilha da Madeira, em que cerca de 4.300 famílias desesperam e aguardam por soluções reais”, expressa o partido.
O ADN – Madeira considera que a aplicação da Lei dos Solos na Região “facilitaria a organização do uso do solo, promovendo um planeamento urbano mais eficiente e sustentável, assim como poderia estabelecer zonas de proteção ambiental, preservando os ecossistemas e recursos naturais”.
O partido aponta acreditar, ainda, que “essa Lei recusada pelo Governo Regional no mês transato, permitiria um melhor ordenamento no uso do solo, valorizando os imóveis em áreas bem planeadas e com as infraestruturas adequadas para o efeito, mas principalmente iria direcionar investimentos e desenvolvimento para áreas que necessitam de revitalização”.
O ADN – Madeira diz “estranhar o silêncio dos partidos políticos da oposição com (e sem) assento parlamentar na ALRAM, perante esta decisão contrária ao que foi aprovado no continente português, que autorizaria os municípios em reclassificar como solo urbano, terrenos até agora destinados a uso rústico e teria como principal objetivo aumentar o número de habitações disponíveis no mercado”.