O requerimento do PS para audições sobre o fim do acordo de capitalização contingente celebrado no âmbito da venda do Novo Banco foi aprovado hoje no parlamento, com a inclusão do nome de Carlos Costa, antigo governador do Banco de Portugal.
O grupo parlamentar socialista tinha pedido a audição parlamentar do ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, do atual governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, e do responsável pelo Fundo de Resolução, Luís Máximo dos Santos, para fazer um balanço deste processo.
A votação do requerimento gerou uma discussão entre o PS e PSD relativa à qualidade em que Mário Centeno seria ouvido, uma vez que também acompanhou o dossier enquanto ministro das Finanças.
Durante a discussão na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública, foi também proposto incluir Carlos Costa, antigo governador do supervisor da banca, na lista de personalidades a ouvir.
Todos os nomes foram aprovados por unanimidade, à exceção de Mário Centeno, que contou com o voto contra do PSD, por estar apenas na qualidade de atual governador e não também de antigo responsável pela pasta das Finanças.
Segundo o requerimento enviado pelo PS à comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública, é essencial “promover um balanço detalhado deste processo, revisitando as decisões estratégicas que garantiram a estabilidade e analisando os seus impactos na economia nacional”.
Em dezembro de 2024 foi assinado um acordo entre o Fundo de Resolução e o Novo Banco que permitiu antecipar o encerramento do Acordo de Capitalização Contingente (CCA), cujo final estava previsto para o termo de 2025.
Por esse motivo, o PS quer ouvir o Banco de Portugal, o Fundo de Resolução e o ministro de Estado e das Finanças “sobre o fim do acordo de capitalização contingente celebrado no âmbito da venda do Novo Banco”.
Para os socialistas, este desfecho representa “o sucesso das opções adotadas aquando da venda do Novo Banco, em 2017, e desmente as previsões catastrofistas sobre a utilização do CCA e sobre a sustentabilidade do Novo Banco”.
O fim antecipado do acordo de capitalização contingente (CCA) deverá ter um impacto de 62,7 milhões de euros nos resultados da instituição, que passa agora também a poder distribuir dividendos, como indicou a instituição financeira um comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) em 09 de dezembro.