A Iniciativa Liberal (IL) Madeira considera que é fundamental restaurar a credibilidade e a competitividade da Zona Franca da Madeira, garantindo a receita fiscal, os postos de trabalho, as empresas e o investimento gerados pela mesma.
Desde logo, a IL Madeira defende a apresentação de um Projecto de Lei de alteração do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que assegure a prorrogação da vigência do actual regime, pelo menos, até 31/12/2030. E considera essencial concluir a negociação do futuro Regime V de forma célere, devolvendo a confiança aos operadores e aos investidores.
Quanto ao novo regime, a IL Madeira defende que o mesmo deve incorporar as seguintes melhorias:
-A flexibilização dos requisitos relativos à residência fiscal dos trabalhadores e à localização do investimento;
-A redução do número de postos de trabalho a criar pelas empresas que operam no Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM), que deve ser inferior ao aplicável às empresas que operam na Zona Franca Industrial;
– O alargamento da possibilidade de beneficiar da taxa de IRC de 2,5% às empresas, ainda que não licenciadas para operar na Zona Franca Industrial, que desenvolvam actividades no sector das tecnologias da informação e da comunicação, da economia verde e da economia azul.
Finalmente, e naquilo que depende apenas da Região Autónoma da Madeira, a Iniciativa Liberal Madeira defende a criação e instalação do Registo Internacional de Aeronaves, bem como a regulamentação do regime de incentivo fiscal à investigação científica e inovação (anterior RNH), aplicando o mesmo aos postos de trabalho das empresas licenciadas para operar na Zona Franca da Madeira.
“Fruto da inércia e falta de capacidade negocial do Governo Regional, aliadas à incompreensão do Governo da República e da Comissão Europeia, bem como à oposição dos partidos de esquerda e, agora do Chega, a credibilidade e a competitividade da Zona Franca da Madeira estão profundamente afetadas. Esta continua a ser um instrumento essencial para o desenvolvimento económico da Madeira, bem como a ferramenta mais eficaz para promover o regresso dos nossos jovens à Região. Por tudo isto, é urgente revitalizar e potenciar a Zona Franca da Madeira”, declara Gonçalo Maia Camelo, coordenador da IL Madeira.