A vice-presidente do Grupo Parlamentar do JPP, Patrícia Spínola, vem publicamente repudiar as continuadas tentativas do PSD em minar a opinião pública e deturpar a realidade no que concerne às consequências do chumbo do Orçamento de 2025, fruto da sua incapacidade para gerir os apoios que lhe foram dados pelos partidos que permitiram a sua tomada de posse em junho de 2024.
Em comunicado enviado à redação, o JPP diz que o PSD, “não tendo conseguido fazer vingar o pavor” que tentou “espalhar pelo SESARAM e pelos doentes”, encaminhou “a contrainformação para as escolas e, em particular para os professores e educadores, através de boatos lançados no seu quotidiano, de que os mesmos veriam a sua carreira novamente congelada, não havendo progressão conforme previsto”.
Ora, esta “tentativa de envenenar a classe docente, relativamente instruída e esclarecida, é uma ofensa a toda a população. Não será necessário pensar muito para se chegar à conclusão de que, no ano passado, em igual cenário, as progressões tiveram lugar como previsto, assim como não houve atraso no pagamento dos salários”.
Segundo o partido, o Estatuto da Carreira Docente regional dita que “o direito à remuneração correspondente ao escalão seguinte da carreira vence-se a partir do 1.º dia do mês subsequente àquele em que se verificarem todos os requisitos (…) e reporta-se à data em que se encontre preenchida a condição de tempo de serviço prevista” e assim continuará a acontecer, até porque o Governo Regional não congela carreiras sem a aprovação da Assembleia Regional.
Porém, considera a parlamentar, o Governo Regional pode optar por reter as verbas da subida de escalão até à aprovação do novo Orçamento, dentro de poucos meses, e depois pagar com retroativos, sendo que a contagem do tempo de serviço não pára em momento algum. Contudo, acontecendo, essa é uma opção meramente política de quem governa.