Como é tradição, o governo regional, através da Secretaria Regional de Inclusão e Juventude, marcou o Dia do Trabalhador com uma cerimónia de homenagem junto ao monumento na Avenida Sá Carneiro.
Em declarações aos jornalistas, Ana Sousa divulgou que, no primeiro trimestre deste ano, a Autoridade Regional para as Condições do Trabalho detetou 113 infrações ao Código do Trabalho, das quais 69 já foram sanadas.
Um número referente a um trimestre elevado, atendendo a que, em todo o ano de 2023, foram identificadas 127 situações, das quais 126 foram resolvidas.
Numa ação proativa da Autoridade Regional para as Condições de Trabalho ou por denúncias chegadas à entidade, já foram visitadas este ano 54 empresas ou obras, abrangendo 442 trabalhadores.
Já sobre o dia que hoje se comemora, e evocando a letra do hino regional, Ana Sousa destacou “os heróis do trabalho” madeirenses, enaltecendo o momento económico positivo que a Região vive, entendendo que essa realidade se reflete em benefícios para os trabalhadores.
“A Região está a crescer e tem um nível económico como todos sabemos devido ao trabalho das pessoas. É o trabalhador que promove a Região, que faz com que a nossa economia cresça”, reconheceu.
Mas, confrontada com o valor baixo do salário mínimo, Ana Sousa comentou que “o salário mínimo é, como o nome indica, um salário mínimo”, e, não sendo o ideal, “é um elevador social”, no sentido de ser a partir dessa base que o governo e as entidades patronais negoceiam para “alavancar a economia e subir os salários”. A seu ver, há já vários setores económicos a pagar acima do salário mínimo.
A governante em gestão lembrou ainda a importância do papel da concertação social e de mediação feito pelo executivo madeirense com os parceiros sociais, resultando em “negociações muito boas para os nossos trabalhadores”.
Estando o governo em gestão, Ana Sousa não tinha medidas novas para anunciar, mas reforçou que o atual valor do salário mínimo, de 850 euros na Região, se deve também ao trabalho desenvolvido pelo executivo madeirense junto dos parceiros sociais.
Por outro lado, das medidas de apoio aos madeirenses com dificuldades financeiras, a governante em gestão lembrou a importância do PROAGES – Programa de Apoio à Garantia de Estabilidade Social, que, no ano passado, teve uma dotação de 2,5 milhões de euros e apoiou cerca de dez mil pessoas de três mil famílias, no pagamento de despesas como a água, a luz, o gás ou telecomunicações.
Adiantou ainda que as candidaturas para a edição deste ano do programa, tiveram início na semana passada, após publicação no JORAM.