Em comunicado à imprensa, o Sindicato dos Professores da Madeira deixa claro que hoje está convocada greve também para a Região e repudia contrainformação que terá circulado ontem.
O organismo evidencia que “não pode deixar de desmentir tais informações e denunciar estas violações do direito à greve dos trabalhadores, que, ao abrigo do n.º 2 do art.º 540.º do Código de Trabalho [aqui aplicável aos trabalhadores da Administração Pública por força da alínea m) do n.º 1 do art.º 4 do anexo da Lei 35/2014], constitui contraordenação muito grave. Com se disse, o SPM fundamenta a sua posição no texto do Pré-Aviso de Greve, que, ao citar o “Presidente do Governo Regional da Madeira e restantes membros do respectivo Governo Regional”, deixa claro que o âmbito geográfico desta greve abrange os trabalhadores da RAM, para que possam manifestar a sua adesão aos objetivos nele definidos”, é exposto em comunicado.
“A inclusão das regiões autónomas não é desmentida por, de seguida, se afirmar que, aos grandes objetivos desta greve, “acresce” a possibilidade dos trabalhadores “que exerçam funções em Portugal Continental” poderem a ela aderir para participar na Manifestação Nacional agendada, para Lisboa, às 15h00 de hoje, dia 25 de outubro.
O SPM não pode deixar de notar que este comportamento desrespeitador dos direitos dos trabalhadores vem sendo recorrente, na RAM, pelo que se propõe recorrer aos mecanismos previsto na Lei para o combater”, é complementado.