A Comissão Especializada de Política Geral e Finanças aprovou, esta manhã, por unanimidade a redação Final do Decreto intitulado ‘Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2024’ e do ‘Plano e Programa de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira para 2024 – PIDDAR 2024’.
O presidente da Comissão vincou a importância dos diplomas, “fundamentais para a Madeira”, “depois de uma semana intensa de discussão na generalidade e na especialidade”,
“O que pretendemos é que, rapidamente, todo o formalismo legal fique concluído para que o Orçamento possa entrar em vigor e ir ao encontro daquilo que esperam os madeirenses”, concluiu Brício Araújo.
Após a assinatura do presidente da Assembleia Legislativa da Madeira os diplomas vão ser remetidos para o representante da República.