“O orçamento da Região para 2024 apresenta várias falhas graves que precisam de ser urgentemente corrigidas”, considerou, esta manhã, Nuno Morna, numa conferência de imprensa da Representação da IL na ALRAM referente à apreciação Global da Proposta de Orçamento da Região para 2024.
O coordenador do IL diz que é preciso “um governo mais enxuto e eficiente. Um governo que gaste menos do que aquilo que coleta. Que promova a inovação e o crescimento económico, através do setor privado e reduza a carga fiscal e assegure a sustentabilidade”, sendo, por isso, imperativo que sejam adotadas reformas estruturais que garantam a prosperidade económica da Região, sem sobrecarregar os cidadãos e as futuras gerações.
Na análise, Nuno Morna elencou alguns pontos, começando por abordar o enquadramento económico-social que, no seu entender, “mostra que há um crescimento do PIB que, à primeira vista, parece robusto, mas, no entanto”, ao examina “mais de perto fica claro que este crescimento é sustentado por estímulos governamentais temporários e insustentáveis”.
Ou seja, diz o IL, “injetar dinheiro na economia por parte doo Governo é que faz com que o PIB aumento. Isto não é uma boa prática política em termos de médio e longo prazo. Não há evidências de melhorias estruturais na economia. Em vez de fomentar um ambiente de inovação e competitividade, o Governo opta por uma abordagem a curto prazo que crie uma falsa sensação de segurança”, afiança, considerando esta uma “armadilha que coloca a nossa economia à mercê de futuras crises”.
Já no que diz respeito à situação socio-económica Regional, Nuno Morna diz que, neste âmbito, é possível identificar vários “graves” problemas, nomeadamente a produtividade e os salários.
“A produtividade do trabalho na Madeira é significativamente inferior à média nacional. Esta disparidade é um claro indicador de ineficiências que não podem ser ignoradas. Em vez de abordar estas questões através de reformas no mercado do trabalho e incentivos à inovação privada, o Governo continua a despejar dinheiro em programas ineficazes que perpetuam a mediocridade”, afirma.
O IL entende ainda que a taxa de desemprego é “mantida artificialmente graças a medidas governamentais insustentáveis”. “Em vez de criar um ambiente propício ao crescimento de empregos reais e duradouros, o governo prefere manipular os números através de programas temporários e subsidiados”, reforça.
Em termos de política orçamentar, Nuno Morna aponta ser “francamente um exemplo de má gestão e fiscalmente pouco apelativa”. E lamenta que não haja nenhum plano concreto para reduzir a dívida pública.
No que concerne à estratégia de consolidação orçamental, o IL refere que “esta é apresentada na melhor das hipóteses como uma tentativa superficial de esconder a verdadeira extensão da má gestão financeira”.
Já no que respeita ao saldo na ótica da contabilidade pública, “o défice previsto de 39,9 mil milhões de euros para 2024, embora ligeiramente melhorada em relação ao ano anterior, continua a ser alarmante”, diz o IL, considerando que este défice “é um sintoma claro de uma administração pública que gasta mais do que aquilo que arrecada, criando uma carga insustentável para as futuras gerações”.
O IL defende ainda uma abordagem mais austera na gestão das finanças publicas que inclua a redução das despesas correntes e a promoção da eficiência em todos os níveis da administração.
Além disso, o partido entende que a política fiscal precisa de ser revista para promover um ambiente mais favorável ao crescimento económico.
Outra área de “preocupação” é a da gestão da dívida pública. “o aumento das despesas com o serviço da dívida que inclui juros e amortizações reflete a continua dependência do financiamento externo para sustentar os gastos públicos. O orçamento indicia uma clara falta de uma estratégia para reduzir a dívida pública”.
Perante o exposto, o IL adiantou aos jornalistas que votará contra o Orçamento uma vez que considera ser um documento “da base socialista” que “mantém os princípios da subsidiação de tudo e mais alguma coisa”.