Na análise da proposta de Orçamento Regional entregue ontem no Parlamento, o JPP denuncia que o Governo Regional colocou a ligação ferry Madeira-Continente no Programa aprovado há uma semana, no Parlamento, mas o ORAM, “não tem qualquer cabimento orçamental para esta promessa do PSD”.
Numa reação à proposta de orçamento para 2024, que será discutida na próxima semana, Paulo Alves salientou que “o PSD e o governo voltam a fazer este ano o que têm feito nos últimos anos, no programa dizem o que vão implementar, mas depois ao nível orçamental não fazem qualquer referência ao prometido”.
O JPP encontrou outra promessa sem verba prevista: “O Governo defende no seu Programa a ligação marítima entre a Madeira e o Porto Santo no mês de janeiro, no entanto, no orçamento não há qualquer referência”, sublinha, para acrescentar: “Podem dizer que o mês de janeiro já passou e não fazia sentido, mas nós entendemos que teria de haver pelo menos uma nota preambular sobre esta ligação”.
Ao nível do setor social, o governo regional propõe aumentar o complemento regional de idosos de 80 para 110 euros (o JPP propôs 150 euros). Paulo Alves diz que o próprio secretário regional das Finanças reconheceu esta semana que o programa tem uma baixa execução, a previsão orçamental para 2023 era de quatro milhões de euros, mas ficou-se apenas por um milhão.
“Temos cerca de 2.400 idosos abrangidos por esta medida social, mas a taxa de risco de pobreza diz que existem 17.000 idosos nessa situação, isto quer dizer que algo está mal e por isso o governo regional tem de trabalhar muito melhor este problema para chegar a muitos mais idosos”, nota o deputado.
Paulo Alves recorda que o governo regional bateu em 2023 o maior recorde de sempre com a arrecadação de receita fiscal, atingindo mais de 1,2 mil milhões de euros, e que por isso “havia margem para baixar a taxa reduzida do IVA de 5% para 4% já em 2022 e 2023 tal como defendeu o JPP, mas o governo sempre se recusou a fazê-lo. É isso que o governo irá fazer este ano, muito embora na altura tivesse acusado o JPP de irresponsável por propor a descida do IVA.”