Francisco Gomes, deputado do Chega na Assembleia da República, questionou a ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, sobre as condições de trabalho dos bombeiros profissionais das associações humanitárias da Região Autónoma da Madeira.
Num ofício dirigido à governante que tutela as forças de segurança, o deputado madeirense colocou um total de cinco questões, todas elas focando os problemas que, na sua opinião, condicionam a capacidade de resposta e atuação dos bombeiros profissionais das associações humanitárias, limitando de forma negativa a sua capacidade de cumprir a missão que sobre si recai.
“Os bombeiros profissionais das associações humanitárias são uma das primeiras e mais importantes linhas de defesa das populações contra incêndios e catástrofes naturais e humanas. Aliás, é a sua inegável coragem, testada e demonstrada todos os dias, que garante a nossa proteção e resposta aos mais variados riscos e perigos. Porém, não estão a receber do Estado a consideração que merecem”, disse.
Um dos primeiros assuntos focados por Francisco Gomes foi o tema do Estatuto Profissional dos Bombeiros Profissionais das Associações Humanitárias, com o parlamentar a perguntar à ministra se está disponível para garantir a sua aprovação. De igual modo, o deputado madeirense questionou se a ministra está disposta a considerar a fixação da idade de reforma dos bombeiros nos sessenta anos, em linha com o que já é feito com os profissionais da PSP e GNR.
A juntar a isto, o deputado do Chega questionou Margaria Blasco sobre as remunerações destes profissionais, exigindo saber se a ministra está em condições de assegurar o pagamento das horas noturnas em falta, do subsídio de turno que também é devido e proceder à atualização dos vencimentos, de acordo com a categoria e antiguidade dos colaboradores.
Na mesma linha, o parlamentar quis saber se a ministra da Administração Interna está disponível para apoiar a classificação da profissão de Bombeiro
Profissional das Associações Humanitárias como “profissão de alto risco e de desgaste rápido”, tendo em conta as especificidades da missão em causa, que coloca sobre os bombeiros exigências físicas e mentais que são causadoras de pressões sérias, incluindo ao nível emocional.
A concluir Francisco Gomes alertou a ministra da Administração Interna para a necessidade de equiparar o horário laboral semanal dos Bombeiros Profissionais das Associações Humanitárias ao dos Bombeiros Sapadores e para a urgência de aumentar os apoios do Estado às Associações Humanitárias, tendo em conta a relevância da missão que desempenham e o contexto adverso em que os bombeiros colocam as suas vidas em risco para assegurar a proteção das comunidades.
“A preparação, a capacidade de resiliência e a aptidão física e emocional dos Bombeiros Profissionais das Associações Humanitárias pode significar, em muitos casos, a diferença entre a vida e a morte das comunidades ou entre a sobrevivência ou perda do património. Por isso, não podemos admitir que a situação profissional destes homens e mulheres continue num limbo. Exigimos respostas e clarificações imediatas”, acrescentou.