O PS propôs a isenção do Imposto Especial de Consumo para pequenos produtores independentes de aguardente de cana-de-açúcar da Madeira, à semelhança do que já acontece com bebidas espirituosas produzidas a partir de frutos.
A deputada socialista Sofia Canha defendeu, no Parlamento, que a aguardente de cana, com forte tradição na Região, deve beneficiar das mesmas condições previstas na diretiva europeia 2020/1151, que permite aos Estados-membros isentarem pequenas produções destinadas ao consumo próprio.
Segundo a parlamentar, não há justificação para excluir a aguardente de cana, dado que o seu processo de produção é semelhante ao de outras bebidas abrangidas pela isenção. A proposta recomenda ao Governo que solicite uma derrogação à Comissão Europeia, de forma a permitir essa isenção na Madeira, salvaguardando a tradição e especificidade cultural da produção local.
“Se o fundamento subjacente à isenção das bebidas espirituosas à base de frutos foi a preservação de produtos regionais e tradicionais que não sejam produzidos para fins comerciais, não se vislumbra razão para excluir a aguardente de cana deste enquadramento, até porque a cana-de-açúcar é uma matéria-prima agrícola sujeita a um processo de fermentação e destilação semelhante ao utilizado para produzir aguardente de fruta”, elabora o PS.