Falar mal da Justiça é falar mal da nossa sociedade como um todo.
Porque a Justiça é sempre o reflexo de todos nós enquanto comunidade.
Por isso, temos de refletir que sociedade queremos, porque serão os valores e direitos aceites por todos que irão reger a Justiça.
E a Justiça é fundamental para a sociedade, pois é o garante dos direitos das pessoas e contribui para a manutenção da ordem.
Além de resolver conflitos e impedir desigualdades, promove o bem-estar social.
O impacto da Justiça no crescimento económico também é imediato.
Não será por acaso, que as grandes empresas quando investem num País, das primeiras coisas que se vão informar é como funciona o sistema judicial.
Já Aristóteles dizia que “a Justiça é a virtude completa que resume-se em todas as virtudes, pois é o exercício delas.”
E é por falar no exercício das virtudes, que não se compreende, como estruturas tão complexas como os nossos Tribunais, tenham tanta falta de funcionários judiciais.
Eu que ando há vários anos nos corredores dos Tribunais, em particular na Comarca da Madeira – que é a que conheço melhor – nunca assisti a uma situação tão preocupante.
Existem serviços reduzidos a metade dos funcionários, seja porque atingiram a idade da reforma, ou seja, por baixas prolongadas, muitas delas motivadas pelo excesso de trabalho.
É urgente os madeirenses começarem a reivindicar melhores condições para a nossa realidade, pois somos todos afetados por ela.
O quadro de funcionários judiciais na Madeira é de apenas 149 a 164. Em 2024 entraram 390 novos processos.
Nos últimos 20 anos os Tribunais portugueses, perderam cerca de 3000 funcionários, dos atuais 80% têm mais de 50 anos, até 2028 irão se aposentar cerca de 2570.
O último concurso abriu vaga para 570 oficiais de justiça (apenas13 vieram para as ilhas, entenda-se Açores e Madeira). Julgo que não é preciso dizer mais nada.
O Estado Português, nomeadamente o Ministério da Justiça por via da Direção-Geral da Administração da Justiça, irresponsavelmente desvinculou-se das suas obrigações para com a nossa Justiça.
A falta de recursos humanos, impede uma Justiça de ser capaz e competente.
A entrada de qualquer processo ou requerimento, pressupõe que exista um funcionário judicial para o distribuir. Sem esse passo, para tudo.
Também são responsáveis pelas notificações.
A escassez destes funcionários é como ter uma fábrica sem trabalhadores, uma colmeia sem abelhas, ou se quiserem, alimentar um pelotão com uma lentilha.
Não faz sentido nenhum, é uma atitude irresponsável e desrespeitosa para uma sociedade que quer confiar num Estado de Direito que se diz europeu.
Até quando…? Estamos à espera que as pessoas resolvam as suas questões na rua? Esta instabilidade é prejudicial para todos nós.
E tem consequência direta no atraso dos processos.
Não é por acaso, que a maioria das condenações de Portugal nos Tribunais Europeus, tem a ver com a morosidade dos processos.
A demora de um processo prejudica a realização da Justiça, porque sempre beneficia a parte que não tem razão.
Pois, adia a decisão de responsabilizar quem agiu contra a Lei.
Normalmente, em sede de alegações um advogado que se limite a dizer “- Peço Justiça, Sr(a). Dr(a).!”, das duas uma, ou não se preparou para o processo, ou a causa está tão perdida que não vale a pena dizer mais nada.
No entanto, em relação ao estado de abandono em que chegou a nossa Justiça, a alegação só pode ser simples e direta: “Peço Justiça, Sra. Ministra!”