O Chega-Madeira deu entrada, no parlamento regional, de uma proposta de auditoria às contas da Região Autónoma da Madeira.
A iniciativa do partido liderado na Região por Miguel Castro concretiza uma promessa feita pelo partido durante a campanha eleitoral e visa avaliar a fiabilidade, transparência e precisão das contas públicas do governo regional, submetendo-as à análise e avaliação criteriosa de uma entidade externa independente, informa o partido, em nota de imprensa.
“Os madeirenses têm o direito de saber como é que o dinheiro público, fruto dos impostos que pagam, anda a ser gastos. O Chega defende transparência na gestão da Causa Pública e rigor absoluto nos critérios que o governo regional aplica para o seu uso. Porque sentimos que há um défice de transparência na forma como a Região tem vindo a ser gerida, avançamos com a proposta e aguardamos a posição dos outros partidos.”
O Chega entende que “a avaliação externa e independente das contas da Região é fundamental para que os partidos com representatividade parlamentar e a população, em geral, consigam determinar com segurança a situação económica e financeira da Região, identificando eventuais irregularidades e incutindo maior transparência na gestão dos recursos públicos.
Nesse sentido, a iniciativa “recomenda contratação, por fim limitado específico, de uma entidade externa credenciada e independente para levar a cabo uma análise profunda, extensa, ampla e rigorosa a das contas do governo regional, incluindo a análise dos investimentos feitos dos fundos transferidos pelo Estado e pela União Europeia”.
“Acima de tudo, queremos saber se os muitos dinheiros que a Região tem recebido têm sido utilizados para melhorar a vida dos madeirenses e aumentar a qualidade de vida das populações, ou se, pelo contrário, o governo andou a usar dinheiros públicos para alimentar clientelas e redes de interesse”, lê-se ainda.
Segundo o texto da iniciativa, “urge saber se as verbas públicas “beneficiaram, efetivamente, a população madeirense, em especial no que respeita à mitigação da pobreza, promoção do acesso à habitação, educação, saúde, combate ao desemprego, revitalização das zonas rurais e luta contra a insularidade.”
Nas considerações finais, a iniciativa do grupo parlamentar do Chega defende que os resultados da auditoria sejam apresentados à Assembleia Regional da Madeira, sendo, posteriormente, “implementadas medidas corretivas, caso sejam identificadas irregularidades ou falhas na transparência ou até o uso negligente dos fundos públicos, com prejuízo para a população”.