A candidatura do Chega à Câmara Municipal do Funchal denuncia publicamente a perda de mais de 15 milhões de euros de financiamento do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), associado ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), devido à “incapacidade e inação” da atual vereação.
Refere que a segunda fase da Estratégia Local de Habitação, que previa a construção de 170 habitações, praticamente não saiu do papel, prejudicando centenas de famílias funchalenses que continuam sem resposta habitacional digna.
Paralelamente, “a paralisia das Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) e das respetivas Operações de Reabilitação Urbana (ORU) — embora legalmente criadas — revelou-se um desastre no mandato 2021-2025, com impacto financeiro e social incalculável: Centro Histórico do Funchal: delimitado em 2014, com benefícios fiscais para proprietários; em 2017 foi aprovada a ORU, estimando-se um investimento global de 71 milhões de euros (56 milhões municipais e 15 milhões privados)”.
O partido disse que, até 2025, a execução ficou praticamente estagnada. Ribeira de João Gomes: ARU delimitada em dezembro de 2019, projeto ORU aprovado em julho de 2021; nenhuma intervenção foi concretizada. Corujeira e Tornos: também delimitada em 2019 e aprovada em 2021; igualmente sem execução no terreno. A estas falhas somam-se as ARU prometidas, mas nunca criadas.
“O Plano Municipal de 2018 apontava novas zonas (Viveiros, Quinta do Poço, Maria Décima, Lazareto, Ribeira de Santana e Caminho do Galeão). Em 2019, a autarquia ainda as apresentou como “pipeline”, mas nenhuma foi formalizada”, indica ainda.
Lembra que, em 2025, a própria Coligação Confiança lamentou que o Executivo PSD tivesse desistido destas iniciativas.
Para o Chega, esta é a prova inequívoca da irresponsabilidade e incapacidade da Câmara Municipal do Funchal, que não só falhou em garantir investimento, como comprometeu a reabilitação urbana, o acesso à habitação e o futuro da cidade.
“O PSD no Funchal perdeu milhões de euros que deviam servir as famílias e a reabilitação da nossa cidade. O Chega não aceitará mais promessas vazias nem estagnação: vamos recuperar este atraso e devolver ao Funchal o investimento que lhe é devido”, declara a candidatura do Chega.