No final do 2.º trimestre de 2025, a dívida bruta da Administração Pública Regional (APR) situava-se em 5.221,0 milhões de euros, tendo aumentado cerca de 220,8 milhões de euros (+4,4%) face ao final do trimestre anterior e subido 140,0 milhões de euros (+2,8%) comparativamente ao período homólogo. Os números são indicados pela Secretaria Regional das Finanças, que adianta que o Boletim da Dívida da Região já se encontra disponível para consulta no portal da tutela.
A mesma nota, adianta que o crescimento trimestral é explicado pela emissão obrigacionista de 310 milhões de euros ocorrida em junho de 2025, destinada à amortização de dívida da APR representada por empréstimos contraídos anteriormente e em carteira, pelo que o efeito derivado deste aumento deverá ter carácter transitório e ser esbatido até final do ano de 2025. Excluindo o efeito do financiamento induzido pela pandemia, o valor da dívida pública na ótica de Maastricht passa a 4.732,4 milhões de euros.
Por sua vez, em 30 de junho de 2025, a dívida global da RAM totalizava 5.651,0 milhões de euros, dos quais 5.244,5 milhões de euros (92,8%) afetos à Administração Pública Regional (APR).
O valor da dívida global da RAM, registado em 30 de junho de 2025, apresenta uma diminuição de 985,1 milhões de euros face ao observado no final de 2012 (i.e., -14,8%). Em relação ao trimestre anterior, verificou-se um aumento de 226,7 milhões de euros (+4,2%), explicado pelo acréscimo na dívida financeira da Administração Regional decorrente da entrada de fundos provenientes da operação de refinanciamento (2.ª tranche) realizada em junho de 2025, no montante de 310 milhões de euros.
Em comparação com o período homólogo (junho de 2024), observou-se um aumento da dívida global de 34,7 milhões de euros (i.e., 0,6%), resultante do aumento da dívida direta da Região, pelo facto de o montante total de entrada de fundos resultante das operações de refinanciamento de 2025 (432 milhões de euros) ter superado significativamente o montante total de 2024 (275 milhões de euros).
A Secretaria das Finanças adianta ainda que se ao valor de 5.651,0 milhões de euros, excluirmos o valor do empréstimo COVID-19 (458,0 milhões de euros, contraído no último trimestre de 2020) e o valor da amortização do empréstimo do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro da Região Autónoma da Madeira (PAEF-RAM), suspensa e não amortizada em janeiro de 2021 (no valor de 30,6 milhões de euros), o valor da dívida global da RAM decresce para 5.162,4 milhões de euros, ou seja, -1.473,7 milhões de euros (-22,2%) face a 2012.
Refira-se que o Boletim da Dívida é uma publicação de periodicidade trimestral, cujo propósito assenta fundamentalmente na divulgação e análise da dívida global – financeira e não financeira – das entidades públicas regionais, inclusive do Sector Empresarial da Região Autónoma da Madeira (SERAM).