Está criada a Associação de Direito Regional da Região Autónoma da Madeira (ADRAM). Trata-se, segundo a mesma, uma entidade inovadora que tem por missão promover o estudo, a investigação e a formação especializada no domínio do Direito Regional, enquanto ferramenta primordial da afirmação de uma autonomia evolutiva e do desenvolvimento da Região.
Os juristas e investigadores Altino Sousa Freitas, Eduardo Alves e Filipa Freitas, os magistrados do Tribunal de Contas e do Tribunal Central do Funchal, os juízes Paulo Pereira Gouveia e Carla Meneses, respetivamente, a notária Carla Alves, e a conservadora do Registo Predial do Funchal, Luisa Clode são os associados fundadores.
“A Associação de Direito Regional da Região Autónoma da Madeira nasce com o propósito de se afirmar como um centro de produção e difusão de conhecimento, promovendo a investigação aplicada, o debate público e a cooperação institucional em torno do Direito Regional, assente na sua projeção académica e institucional, enquanto instrumento privilegiado de criação de desenvolvimento sustentável e de melhoria das condições de vida dos cidadãos”, diz uma nota divulgada à comunicação social.
Entre os seus objetivos encontra-se a realização de conferências e colóquios de âmbito regional, nacional e internacional, bem como a publicação de estudos e trabalhos científicos dedicados às especificidades do Direito Regional, sensibilizando a sociedade civil para a sua importância e potencialidades, bem como a criação de programas de formação contínua.
A ADRAM diz que pretende ainda que seja constituída uma plataforma de diálogo o interdisciplinar para os profissionais do Direito, envolvendo juristas, advogados, magistrados, académicos, decisores políticos, ordens profissionais e associações diversas com interesse na matéria, contribuindo, desta forma, para o aprofundamento do debate sobre o Direito Regional, sobre a autonomia, e para a valorização da experiência madeirense no contexto do Estado português e da União Europeia.
Os órgãos sociais, a constituir brevemente, segundo a Associação em causa, serão compostos por uma assembleia geral dirigida por uma mesa de cinco associados, a direção que terá até um máximo de sete elementos e um conselho fiscal, constituído por três associados. Além destes, está prevista a criação de um conselho científico, com a missão de aconselhar a direção na sua ação de médio e longo prazo, estruturado por sectores de atividade relevante e escolhido de entre personalidades de reconhecido mérito científico no âmbito do direito regional e por pessoas com larga e reconhecida experiência em áreas relacionadas, nomeadamente funções académicas, jurídicas ou políticas.