O grupo parlamentar do PS Madeira vai fazer entrar nos serviços da Assembleia Regional projetos de resolução que visam o uso, na sua totalidade, de aplicação do diferencial máximo, de 30%, em todos os escalões do IRS e também na taxação do IVA.
O anúncio foi feito na sede do PS Madeira, nesta terça-feira, por intermédio do líder Paulo Cafôfo após uma reunião da Comissão Política. Sendo um projeto de resolução tem efeitos tão somente de recomendação, mas Cafôfo explica que a não opção por um projeto de Decreto Lei, que teria outro desfecho vinculativo em termos de concretização, se deve à intenção de que a medida possa constar já no Programa de Governo e, posteriormente, se essa ‘moção de confiança’ passar, também em sede de Orçamento Regional.
Mas, referindo a coerência com as suas ideias, fica implícito de que mesmo que o Governo coloque aquelas medidas no documento, o PS irá votar contra o Programa de Governo. “Temos um projeto completamente diferente do Governo Regional e vamos votar contra”, assegura, independentemente do conteúdo que irá ser levado a plenário entre a terça-feira e a quinta-feira da próxima semana.