O Grupo Parlamentar do Partido Socialista apontou, hoje, a importância de garantir a observância do bom funcionamento das organizações que se encontram no perímetro orçamental da Região, salientando a necessidade de escrutinar rigorosamente os destinos dos dinheiros públicos.
No final de uma reunião com o juiz presidente da Secção Regional do Tribunal de Contas, o deputado Gonçalo Leite Velho referiu-se à lógica das organizações na Região, com a política de Estado a ser, de alguma forma, transportada para parcerias público-privadas e associações sem fins lucrativos, nas quais são colocados dinheiros públicos. São disso exemplo a ARDITI e, mais recentemente, a Associação de Promoção da Madeira, em cujas contas foram detetadas ilegalidades por parte do Tribunal de Contas, situação que levou o Grupo Parlamentar do PS a solicitar a realização de uma audição parlamentar (que ainda aguarda agendamento).
“Boas organizações prestam contas a tempo e horas, seguem os procedimentos conforme eles devem ser seguidos e como estão estipulados pela lei”, afirmou o parlamentar, vincando que é este procedimento que o PS quer ver seguido por parte destas organizações.
O socialista alertou que em causa estão centenas de milhões de euros de dinheiros públicos que são colocados nestas instituições, cujos destino e aplicação têm de ser devidamente fiscalizados.
Outro dos assuntos em cima da mesa nesta reunião com a Secção Regional do Tribunal de Contas teve a ver com a proposta do PS para a revisão da Lei de Enquadramento Orçamental, que já não é revista desde 1992. Por causa disso, a Conta da Região é sempre analisada mais de dois anos depois, referiu Gonçalo Leite Velho, adiantando que o PS aguarda há mais de um mês o agendamento para que esta proposta seja debatida no Parlamento. Como explicou, em causa está, essencialmente, uma questão de prazos, sendo que o objetivo é que as contas da Região possam ser apresentadas à Secção Regional até 30 de abril, de forma a serem analisadas no Parlamento anteriormente à discussão do Orçamento da Região para o ano seguinte.
Alertando para estas duas situações, Gonçalo Leite Velho assegurou que o PS pretende agir como “um francelho” sobre as contas da Região e destas organizações.