“Há uma grande desigualdade de acesso ao Ensino Superior. Reduzirmos as propinas é colocar toda a sociedade a pagar o ensino daqueles que tiveram o privilégio de frequentar ensino superior e isso é regressivo”.
A frase pertence a Fernando Alexandre, ministro da Educação, e desencadeou a indignação de estudantes por todo o País, incluindo os madeirenses.
A repulsa compreende-se. Porque acaba por desvalorizar os constrangimentos de boa parte da comunidade estudantil, que tenta contornar todas as dificuldades inerentes desta etapa educativa, essencialmente sustentadas no aumento de custos a todos os níveis, nomeadamente os que se encontram deslocados.
O privilégio
Primeiro, convém esclarecer: o acesso ao Ensino Superior não é – ou pelo menos não deveria ser – um privilégio. A grande maioria dos estudantes portugueses não pertence a famílias ricas. Portugal é o segundo país da União Europeia em que os custos familiares mais pesam no orçamento do estudante. Reduzir propinas protege quem já enfrenta dificuldades financeiras para estudar.
O pagamento
Depois, o Ensino Superior devia ser um investimento salvaguardado pelo País, ao contrário de outras apostas, essas sim desajustadas. E os exemplos são imensos. Considerar que financiar a educação superior é “regressivo” é ignorar o retorno económico e social que esses estudantes geram. Alunos formados contribuem em impostos, inovação e crescimento económico. É investir no futuro do País.
Além disso, o sistema já é progressivo. O financiamento do Ensino Superior é parcialmente suportado pelo sistema fiscal, que é progressivo: quem ganha mais paga proporcionalmente impostos. Quem ganha mais, paga mais.
As propinas
Reduzir propinas não acrescenta injustiça, pelo contrário, corrige desigualdades, evitando que apenas famílias abastadas consigam financiar os estudos. A afirmação do ministro ignora que, sem apoio, muitos estudantes de famílias com baixos rendimentos são excluídos. Ao contrário de favorecer o “privilégio”, reduzir propinas determina que todos possam ter acesso ao sistema educativo.
Em suma, reduzir propinas não é um luxo para os ricos, nem um peso injusto para a sociedade. É uma medida essencial para que o Ensino Superior cumpra o seu papel social: formar cidadãos, reduzir desigualdades e investir no futuro de todos, não apenas de uma minoria.
O ministro lembra que o Estado tem investido em novas residências universitárias: mais de 500 milhões de euros para criar 11 mil camas, face ao peso incomportável da habitação para alunos deslocados.
Admite que vão continuar a faltar professores no arranque do ano letivo, se bem que confie – cegamente – que serão menos do que no ano passado.
Mas há mais problemas para enfrentar. Ainda assim, em vez de se concentrar na resolução dos défices estruturais, prefere ampliá-los.
Ao reduzir o debate a um falso dilema sobre as propinas, o ministro escolhe o caminho mais fácil, mas não o mais certo para o futuro do País.