O secretário-geral do Juntos pelo Povo (JPP), Élvio Sousa, acusou hoje o Partido Socialista de “inércia” e “paralisia” no processo da audição parlamentar relativa ao caso CORTEL, requerida pelo JPP no passado dia 28 de julho, na Assembleia Legislativa da Madeira.
Segundo Élvio Sousa, “fez ontem precisamente um mês que o JPP requereu ao presidente da 4.ª Comissão Especializada Permanente de Habitação, Energia e Infraestruturas a marcação de um requerimento para uma audição parlamentar à presidente da Câmara Municipal do Funchal, ao vereador do Urbanismo e Ordenamento do Território, ao vereador Miguel Silva Gouveia e ao presidente da Cooperativa de Habitação CORTEL”.
Apesar das insistências do JPP, nomeadamente no dia 30 de julho, com a solicitação de uma reunião por deliberação eletrónica até ao final do mês, o partido denuncia que “a 4.ª Comissão não fez o seu trabalho”.
“Responsabilizo diretamente o PS por esta inércia, por esta falha, por esta paralisia na marcação de uma simples reunião, como se o parlamento regional fosse de férias, sem assumir as suas responsabilidades de fiscalização e de escrutínio”, afirmou o secretário-geral do JPP.
Élvio Sousa reforçou que, “se ainda não se realizou a audição parlamentar, requerida com carácter de urgência, e para ouvir todas as entidades numa matéria sensível e urgente como esta, é porque tal se deve à aselhice da 4.ª Comissão, que está à espera do PS desde 28 de julho”.
O deputado recordou ainda que “esta Casa é principal órgão de Governo próprio da Região; não pode esperar o bom humor dos seus responsáveis, e tem um funcionamento parlamentar entre 1 de outubro e 31 de julho”. Sublinhou também que o próprio Regimento prevê, no artigo 57.º, que “com a anuência da maioria dos membros da comissão, durante as suspensões do período legislativo poderá verificar-se o funcionamento de qualquer comissão”.
Para o JPP, a situação é clara: “É importante dar conta que se ainda não se verificou passados trinta dias, a audição destas personalidades, tal se deve à displicência, desprezo e desrespeito do PS.”