A CDU saudou, esta tarde, os 24 trabalhadores da RTP-Madeira, em favor dos quais o Juízo do Trabalho do Funchal do Tribunal Judicial da Comarca da Madeira determinou hoje o reconhecimento da existência de contrato de trabalho.
Até então, recorda uma nota enviada à redação, estes funcionários prestavam serviço através de empresas externas e recibos verdes.
“Desde 2018 que a CDU tem denunciado o facto de existirem situações de falsos recibos verdes na RTP-Madeira”, assinalou o partido, sublinhando que estes trabalhadores desempenham funções essenciais ao normal funcionamento da estação televisiva.
“Mas lamentavelmente continuavam em situação de falsos recibos verdes”, deplorou, atestando que a CDU esteve na linha da frente na denúncia desta realidade, mormente através da apresentação na Assembleia Regional de propostas de audições parlamentares para analisar esta situação, bem como de projetos de resolução para garantir que focem tomadas medidas para pôr termo à utilização de falsos recibos verdes para suprir necessidades de trabalho permanente.
A estes, continuou, aditaram-se votos de solidariedade com estes trabalhadores e na Assembleia da República foram avançadas propostas em sede do Orçamento de Estado para a integração destes trabalhadores no quadro da RTP.
“Lamentavelmente não existiu vontade política para resolver este grave problema de exploração laboral numa empresa pública. Mas os trabalhadores não desistiram de lutar e recorreram ao Tribunal do Trabalho do Funchal para defender os seus direitos laborais e garantir a sua integração nos quadros da RTP-Madeira”, assinalou a CDU, que mais ressaltou que “este processo demostra que vale a pena lutar e que as injustiças não são uma inevitabilidade”.