A defesa de Jair Bolsonaro justificou hoje a existência de um documento de pedido de asilo para a Argentina encontrado no telemóvel do ex-presidente, declarando ao Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil que era um “mero rascunho antigo”.
“Tem apenas um documento, que reconhece ser mero rascunho antigo enviado por terceiro, além da indeclinável constatação de que o tal pedido não se materializou!”, alegou a defesa do ex-presidente, citada na Agência Brasil, numa justificação solicitada pelo STF.
Os advogados do ex-presidente responderam a um pedido do juiz do Supremo Alexandre de Moraes, instrutor do caso, que exigiu explicações num prazo de 48 horas, em face à “reiteração de condutas ilícitas”, depois de encontrar no telemóvel de Bolsonaro um pedido de asilo ao Governo argentino.
Uma hora antes do fim do prazo, os advogados indicaram na resposta que “um rascunho de pedido de asilo ao Presidente argentino” de fevereiro de 2024 “não pode ser considerado um indício de fuga”.
O texto, sem data nem assinatura, mas dirigido ao Presidente argentino, estava no telemóvel de Bolsonaro desde 2024, quando foi alvo das primeiras investigações no caso de golpe de Estado.
Segundo a Polícia Federal, os elementos encontrados indicam que Bolsonaro, atualmente em prisão domiciliaria, “tinha em seu poder um documento que possibilitaria a sua fuga do Brasil para a República Argentina, especialmente após o início da investigação”.
No documento, o ex-presidente alega que no Brasil é perseguido por motivos e por crimes essencialmente políticos.
Ainda de acordo com a defesa de Jair Bolsonaro, o ex-presidente cumpriu as medidas cautelares determinadas pelo STF, tal como a proibição de deixar o país e a proibição de utilizar as suas redes sociais e as de terceiros.
O “facto é que, com ou sem o rascunho, o ex-presidente não fugiu. Pelo contrário, obedeceu a todas as decisões emanadas pela Suprema Corte, inclusive a que o proibia de viajar ao exterior, respondeu à denúncia oferecida, compareceu a todas as audiências, sempre respeitando todas as ordens”, justificaram os advogados.
O pedido de explicações faz parte de um processo separado que investiga o ex-presidente e o filho, o deputado Eduardo Bolsonaro, por supostamente tentarem obstruir e condicionar o julgamento por tentativa de golpe, através de ações coordenadas com o Governo do Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Os dois foram indiciados “pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito por meio da restrição ao exercício dos poderes constitucionais”, acrescentam as autoridades.
Segundo as autoridades brasileiras, Bolsonaro e seu filho Eduardo, que está nos Estados Unidos há cerca de seis meses, procuraram “induzir, instigar e ajudar” o Governo de Donald Trump “a praticar atos hostis contra o Brasil” com o objetivo de arquivar o processo de golpe de Estado.
Bolsonaro enfrenta um julgamento criminal sob a acusação de liderar uma conspiração de golpe para se manter no poder e impedir a posse do seu sucessor, Luiz Inácio Lula da Silva, que venceu as eleições de 2022.
Este julgamento, no qual Jair Bolsonaro enfrenta uma pena que pode ser superior a 40 anos de prisão efetiva e que terá início no próximo dia 02 de setembro, terá sido o principal motivo que levou o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a impor uma tarifa adicional de 50% às importações brasileiras, bem como sanções a vários juízes do STF.