O Conselho do Governo, reunido esta sexta-feira, aprovou duas deliberações.
Em primeiro lugar, foi autorizada a Secretaria Regional das Finanças, através da Direção Regional de Informática, a proceder à aquisição de licenciamento de software de base para utilização na administração pública e nas escolas da Região, até ao montante máximo de 9 392 286,96 €, a que acresce o IVA à taxa legal em vigor.
Outra decisão relevante diz respeito ao subarrendamento de um espaço comercial localizado na Rua da Praia, freguesia da Sé. O Governo autorizou, por ajuste direto, o subarrendamento à sociedade EMG – Empresa Madeirense de Gestão Imobiliária, Lda., de uma área bruta privativa de 19 metros quadrados no rés-do-chão do prédio urbano em questão.