A GESBA acusou hoje o JPP de não defender os bananicultores e de querer pôr termo aos adiantamentos e de comprometer o futuro do setor na Região.
A empresa pública reagiu assim a declarações de Élvio Sousa, secretário-geral do JPP, proferidas hoje, que acusa a GESBA de “chantagear os agricultores ao exigir-lhes que devolvam as ajudas comunitárias que receberam entre 2022 e 2023”.
Em comunicado enviado ao JM, a entidade pública gestora do setor da banana na Região, afirma que “cumpre, de forma rigorosa, a lei e todas as recomendações das entidades de fiscalização e controlo, nomeadamente a Inspeção-Geral de Finanças, o Tribunal de Contas, o IFAP e demais organismos competentes”.
Passando a explicações, a GESBA – Empresa de Gestão do Setor da Banana, Lda. diz que “o que está em causa é que, nos exercícios de 2022 e 2023, foram processados adiantamentos das ajudas comunitárias aos produtores, com o objetivo de reforçar a sua tesouraria” e que “estes adiantamentos estão sempre sujeitos a regularização, uma vez que a GESBA não pode antecipar eventuais correções ou penalizações aplicadas aquando do apuramento e pagamento final pelo IFAP”.
Segundo a GESBA, “é frequente o IFAP aplicar correções decorrentes de incorreções em parcelas, atrasos nas candidaturas, entre outras situações”.
“Quando o valor final apurado e transferido pelo IFAP é superior ao montante adiantado pela GESBA, esta procede à devolução da diferença (como sucedeu agora em 2025, com a restituição de 128 mil euros aos produtores); Pelo contrário, quando o produtor recebeu da GESBA adiantamentos acima do valor apurado pelo IFAP, é natural que tenha de repor os montantes recebidos em excesso. Trata-se de uma prática absolutamente normal e em conformidade com a lei”, esclarece a empresa.
A GESBA declara ser em todo o espaço europeu, “a única entidade que recorreu ao crédito bancário – cerca de 8 milhões de euros por ano – para assegurar o pagamento antecipado das ajudas comunitárias, assumindo um esforço financeiro significativo em prol dos agricultores” e sublinha que “os produtores de banana são os únicos agricultores na RAM que recebem o apoio comunitário por adiantamento”.
A empresa pública acrescenta ainda que “trabalhou em estreita articulação com a Autoridade da Concorrência na elaboração de uma nova Declaração de Compromisso – já aprovada, publicada e disponível no site da empresa. Este instrumento foi expressamente reconhecido pela própria Autoridade da Concorrência como um reforço da transparência e conformidade da atuação da GESBA, sendo inclusivamente recomendado pela AdC”.