Foram recentemente publicadas as novas tabelas de retenção na fonte de IRS, de modo a refletir a dupla redução da carga fiscal aprovado em junho e julho passado, e que fixaram as taxas de IRS na Região inferiores às taxas vigentes no Continente em 30% até ao 6.º escalão (rendimentos anuais até 41,6 mil euros), em 15% no 7.º escalão (rendimentos entre 41,6 e 45 mil euros), em 9% no 8.º escalão (rendimentos entre 45 e 83,7 mil euros) e em 3% no 9.º escalão, neste caso para rendimentos acima dos 83,7 mil euros.
No global, a redução do IRS aprovada em 2025 significará um alívio fiscal adicional para as famílias madeirenses na ordem dos 26,5 milhões de euros só este ano.
Para termos uma ideia do desagravamento fiscal atualmente em vigor, basta ver que se aplicássemos na Região as taxas de IRS em vigor no Continente, pagaríamos mais 97 milhões de euros de impostos por ano, o que é muito dinheiro.
Estes dados demonstram, sem qualquer sombra de dúvida, que na Madeira a carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho é cada vez menor. Obviamente que se uma família aumentar os seus rendimentos, pagará mais impostos, mas pagará, para o mesmo rendimento, sempre menos do que pagaria no Continente e menos do que teria pago na Madeira no ano anterior.
E é exatamente para refletir esta menor carga fiscal que é necessário ir ajustando as tabelas de retenções na fonte, que não são mais do que um pagamento por conta do imposto que é devido no ano, o qual é apurado em definitivo somente no ano seguinte, quando entregamos a declaração de rendimentos.
Contudo, como o imposto efetivo a pagar depende das deduções, é impossível dizer que as retenções são suficientes para que não haja lugar a pagamento de imposto. Se isso acontecer, significa que a retenção não foi suficiente. Se, pelo contrário, a retenção for superior à que deveria ter sido feita, há lugar a reembolso. Embora seja sempre mais agradável receber do que pagar, a verdade é que quando se recebe significa que o Estado reteve a mais rendimentos que eram nossos, privando-nos desse dinheiro durante largos meses.
Em qualquer caso, uma coisa é certa; as famílias na Madeira, para o mesmo rendimento, vão pagar este ano menos 26,5 milhões de euros graças à redução do IRS aprovada na Região em 2025, e, no seu conjunto, vão pagar quase menos 100 milhões de euros do que pagariam se aplicássemos na Região as taxas em vigor no Continente. E isto é um facto, e muito significativo, e o caminho certo para o aumento do poder de compra das famílias madeirenses.
Altas problemáticas
Na Região existem muitos – demasiados – casos de doentes que permanecem no hospital após receberem alta.
As razões são várias, desde logo a falta de condições dos familiares para cuidar desses doentes nas suas casas. Mas também há – e não há como negar – situações que resultam tão-somente de uma opção negligente das famílias.
Para além da total falta de dignidade que estes casos encerram para quem é assim deixado pelos “seus”, que merece a mais elevada censura, o caso ganha contornos de escândalo quando a entidade a quem essas pessoas são confiadas não tem acesso às pensões para suportar os cuidados prestados.
É um problema nacional, mas com grande ênfase na Região, que exige ação e coragem, razão pela qual é de enaltecer a posição assumida pela Secretária Regional da Inclusão, Trabalho e Juventude que pôs o dedo na ferida, alertando para a necessidade de alteração da legislação nacional. Que esta proposta não caia em saco roto, a bem da dignidade humana.