Sobre as notícias hoje veiculadas pela comunicação social acerca da revista e detenção de um funcionário da Câmara Municipal do Funchal, por parte da Polícia de Segurança Pública, na passada semana, por alegada suspeição de tráfico de substâncias ilícitas, no centro do Funchal, em horário de trabalho, a Câmara Municipal do Funchal, em comunicado, confirma a rusga aos equipamentos de trabalho e às instalações onde o funcionário em questão desempenha as funções de cantoneiro, há diversas décadas.
No entanto, a nota da autarquia esclarece vários aspetos e repudia o comportamento da coligação confiança:
“1 – Ao tomar conhecimento da situação e pelo que a conduta do funcionário em questão, um dos mais antigos do Departamento de Ambiente, poder, alegadamente, configurar um ilícito de natureza penal , cuja responsabilidade e poderes de investigação criminal não são competência nem nenhuma prerrogativa legal da Câmara Municipal do Funchal, esta câmara não deixou de exerce as competência legais que tem, nomeadamente a de instaurar um procedimento disciplinar ao trabalhador, em 0710812025, que se encontra em fase de sigilo legal. O referido trabalhador foi imediatamente suspenso, estando vedando a sua entrada no local de trabalho ou em quaisquer instrumentos e equipamentos desta autarquia.
2 – Como é do conhecimento público e assim se exige que seja, a Câmara Municipal do Funchal não tem competências legais de natureza criminal ou de investigação judicial. Esse trabalho está a ser realizado, como é de direito, pela Polícia de Segurança Pública e órgãos de policial criminal. São estes que têm de investigar vindo a proferir acusação, se assim o entenderem. E para aplicar a lei e fazer a justiça só o tribunal é que é a entidade que tem essas competências.
3 – Qualquer questão relacionada com este ponto (nº 2) deverá ser colocada obviamente, às entidades públicas já referidas.
4 – Neste caso em concreto, a Câmara Municipal do Funchal colaborou, desde a primeira hora, e colaborará sempre com as autoridades policiais e judiciais no que for necessário para que sejam realizadas todas e quaisquer diligências, o que mais uma vez foi feito, dado que os agentes da PSP estiveram, nas instalações da Estação de Transferência e Triagem dos Viveiros, para proceder a buscas no veículo pessoal do funcionário – uma motorizada. E tendo pedido para aceder as instalações, o que a CMF automaticamente facultou.
5 – A Câmara Municipal do Funchal não pode deixar de repudiar o comunicado enviado para a comunicação social esta tarde pela Coligação Confiança pelo que demonstra de populismo e aproveitamento político putrefacto já que, de uma situação individual, que pode ocorrer com qualquer funcionário de uma entidade pública ou privada, tentam colocar em causa não só o bom nome e a credibilidade da autarquia, enquanto entidade pública e dos cerca de 1800 idóneos e dedicados trabalhadores que a constituem e que prestam um importante serviço ao Funchal e aos funchalenses mas também do próprio executivo municipal.
5 – Em política, para se ter respeito público, é preciso, sobretudo, saber-se dar ao respeito e o que a Coligação Confiança demonstrou, eventualmente por ser esta a Silly Season das notícias, ao querer transformar à força e sem factos que a autarquia do Funchal é um antro de droga de um qualquer cartel, é o que já é sabido de todos os funchalenses: não teve em Outubro de 2021 a confiança dos funchalenses e continuará sem a ter”.