O grupo parlamentar do Chega na Assembleia da República deu entrada de um projeto de resolução que recomenda ao diretor do Serviço de Informações de Segurança (SIS) que proponha ao primeiro-ministro a desclassificação integral de todos os documentos, registos, arquivos e dossiers relativos à organização terrorista de extrema-esquerda FP-25, desde a sua fundação até à amnistia dos crimes cometidos.
Para o Chega, é inaceitável que ainda hoje grande parte da documentação relacionada com o que diz ser “uma das páginas mais violentas da democracia portuguesa” permaneça classificada e fora do alcance do escrutínio público e da memória coletiva. O projeto apresentado partido pretende corrigir o que diz ser “o silêncio e a omissão institucional que têm protegido, durante décadas, os responsáveis e cúmplices da atividade terrorista levada a cabo pelas FP-25”.
As Forças Populares 25 de Abril (FP-25) foram uma organização de cariz revolucionário e radical, inspirada em ideologias marxistas-leninistas, que atuou em Portugal entre 1980 e 1990. Ligada diretamente às antigas Brigadas Revolucionárias e ao Partido Revolucionário do Proletariado (PRP), a organização foi responsável por diversos atentados com explosivos, assaltos, homicídios e sequestros. Foram assassinadas catorze pessoas, incluindo militares, civis e um dissidente interno.
O Chega lembra que, apesar de vários membros terem sido condenados, o parlamento nacional aprovou, em 1996, uma amnistia para os crimes cometidos, com o apoio da maioria parlamentar da altura, composta pelo Partido Socialista e pelo Partido Comunista Português.
“Durante anos, o Estado foi cúmplice do silêncio e da amnistia. Agora, teme-se que a verdade venha ao de cima porque pode pôr em causa figuras do sistema que estiveram ligadas a estes movimentos. Mas a verdade não tem donos e o país tem o direito de conhecer tudo: nomes, datas, factos e responsabilidades!”, disse Francisco Gomes, deputado do Chega na Assembleia da República.
O Chega denuncia que o governo apenas está a considerar a desclassificação parcial de documentos entre 1985 e 1990, o que, para o partido, representa uma tentativa de “amputar a verdade histórica e evitar o escrutínio sobre os primeiros anos de atividade da organização, bem como sobre o processo político que conduziu à amnistia”.
“Não pode haver meias-verdades nem histórias cortadas à medida de interesses partidários. Quem não quer ser lobo, não lhe veste a pele. A justiça exige luz total sobre os arquivos das FP-25”.
O Chega reafirma que não aceitará que a história seja reescrita ao sabor de conveniências ideológicas e promete continuar a lutar para que todos os documentos sejam tornados públicos.